Sentença sobre Superliga será "100 vezes mais importante que a lei Bosman", prevê advogado

Os advogados da Uefa e da Superliga Europeia continuaram nesta terça-feira sua guerra de argumentos perante os juízes do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que podem decidir a liberação das competições.

"Este caso é 100 vezes mais importante que o caso Bosman, que se tratava de uma liberação do mercado de trabalho. Aqui falamos do mercado da produção do futebol", afirmou Jean-Louis Dupont, um dos advogados da Superliga.

Batizada com o nome do ex-jogador belga Jean-Marc Bosman, que denunciou um clube de seu país pelas condições impostas a uma transferência para um time francês, a lei Bosman liberou a partir de 1995 circulação dos jogadores nos países da União Europeia (UE), como qualquer outro trabalhador comunitário.

Comprometido naquele embate ao lado de Bosman, Dupont espera repetir a vitória contra Uefa na justiça europeia se esta decidir que a entidade impede a livre concorrência ao rejeitar o projeto privado alternativo à Liga dos Campeões.

"Não se trata de implantar uma lei do 'Velho Oeste'. Trata-se simplesmente de o Tribunal de Justiça poder dizer que em todos os outros setores, de maneira organizada e sob a supervisão da Comissão Europeia, ninguém pode ter um monopólio e todos podem ter sua oportunidade", declarou o advogado à AFP após o segundo e último dia de audiências no TJUE.

"Todos têm o direito de produzir algo, de dar ao torcedor algo melhor do que o que já existe. É isso que se chama concorrência", acrescentou.

Por outro lado, o advogado da Uefa Donald Slater respondeu aos argumentos de Dupont.

"A Superliga não fracassou por uma suposta posição de monopólio (da Uefa) em um mercado de concorrência, mas sim porque os torcedores europeus apreciam muito os valores que trazemos", defendeu Slater.

- Sentença prevista para 2023 -

A Superliga, competição fechada e restrita aos 12 grandes clubes precursores do projeto (ingleses, espanhóis e italianos), foi anunciada com grande repercussão em abril de 2021, mas diante da rejeição de muitos grupos de torcedores (principalmente na Inglaterra) e ameaças de sanções políticas, nove integrantes desistiram da ideia nas 48 horas seguintes.

Há três clubes (Real Madrid, Barcelona e Juventus) que ainda se negam a dar como encerrado o projeto e recorreram à justiça espanhola diante das ameaças de sanção por parte da Uefa.

O TJUE foi solicitado pela justiça espanhola para que esclareça a questão da livre concorrência e a conformidade do projeto alternativo com o direito europeu.

Mais de 20 países membros da UE defenderam a Uefa neste processo em Luxemburgo.

O advogado-geral deve apresentar suas conclusões no dia 15 de dezembro e a sentença final é esperada para o início de 2023.

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