TAS confirma proibição de propriedade de terceiros no futebol

O Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) confirmou a proibição de propriedade de terceiros (TPO) no futebol

O Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) confirmou a proibição de propriedade de terceiros (TPO) no futebol, em disputa vencida pela Fifa contra o belga Seraing, primeiro clube punido por um caso desse tipo, segundo anúncio do TAS nesta segunda-feira.

Em dezembro de 2014, o Comitê Executivo da Fifa decidiu proibir o TPO, que permitia que investidores estrangeiros comprassem todo ou parte dos direitos econômicos de um jogador. O objetivo dessa prática era receber parte do valor de uma futura transferência.

A comissão disciplinar da Fifa puniu os belgas, em setembro de 2015, com a proibição de contratar jogadores durante quatro janelas de transferência. O clube também foi multado em mais de 135 mil euros por ter "quebrado as regras relativas à propriedade de direitos econômicos dos jogadores por terceiros (TPO) e pela influência de terceiros", em dois contratos realizados em janeiro e julho daquele ano.

O TAS validou o regulamento da Fifa "segundo o direito europeu (livre circulação, direito de concorrência e direitos humanos) e o direito suíço", mas reduziu a punição para três períodos de transferência, por considerar que a punição ao clube belga foi muito severa.

O Seraing, propriedade do grupo Metz desde julho de 2013, apresentou recurso à punição em março de 2016. O Tribunal de Apelação de Bruxelas confirmou a decisão da Fifa uma semana depois.

A Fifa comunicou que a proibição, em vigor desde 1º maio de 2015, "preserva a independência dos clubes e jogadores, além de garantir a integridade dos jogos e das competições".