Supremo adia, de novo, decisão sobre a revisão da vida toda do INSS; julgamento recomeça nesta quinta-feira

A decisão sobre a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi adiada mais uma vez no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira (1º), o julgamento, que pode validar de uma vez por todas o direito e aposentados incluírem as contribuições anteriores a 1994 no cálculo do benefício, será retomado. Um ponto chamou atenção de quem acompanhava o júri: a ausência da relatora do Tema 1.102, Cármen Lúcia, no plenário da Corte. Lembrando que: por duas vezes nos últimos dias a ministra recebeu a tropa de choque do governo federal, chefiada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, no gabinete.

Se aprovada no plenário físico, como foi no virtual (por 6 votos a 5), a regra pode beneficiar pessoas que, antes de julho de 1994, tinham média salarial superior. Em março, o julgamento foi suspenso após um pedido de destaque do ministro Nunes Marques, o único que votou nesta quarta-feira e foi contra a revisão. Nunes Marques é indicado ao Supremo pelo presidete Jair Bolsonaro, que é contra a revisão que favorece os aposentados.

O tema voltou a ser analisado nesta quarta-feira (30), com a manifestação de várias partes envolvidas no processo, mas foi suspenso novamente, por volta das 18h15. Ele será retomado nesta quinta-feira (1º), segundo a presidente do STF, Rosa Weber.

— Espero que o placar do plenário virtual 6x 5 ao menos seja mantido no plenário presencial e que a revisão seja finalmente aprovada pelo STF. Os argumentos alarmantes do INSS não podem ser considerados porque se baseiam em números errados que englobam todos os aposentados, sem fazer distinção dos benefícios que não podem mais ser revisados, como aqueles que já foram recebidos há mais de 10 anos, além dos benefícios concedidos pós reforma da previdência. A revisão da vida toda é uma revisão de exceção, é uma minoria de aposentados que será beneficiada com ela. Para a maioria a revisão não é vantajosa porque diminui o valor do benefício. Não dá para colocar todos os aposentados no mesmo barco como pretende o INSS — avalia a advogada Jeanne Vargas, advogada especialista em Direito Previdenciário.

É importante destacar que a revisão da vida toda não abrange a totalidade de aposentados no país. Os segurados que podem se beneficiar da revisão são aqueles que realizaram poucos recolhimentos após 1994; quem recebia uma alta remuneração bem antes de 1994; e aqueles com baixos salários após 1994.

Aposentadorias concedidas com base nas novas regras estabelecidas pela reforma da Previdência não entram nessa revisão. Isso porque a Emenda Constitucional 103/2019 criou suas próprias regras de cálculo de aposentadoria.

Os aposentados que tiveram redução no valor de seus benefícios nos últimos tempos, devido ao sistema de transição, poderão pedir um novo cálculo mediante a inclusão de suas contribuições feitas, o que por sua vez, poderá aumentar o valor da aposentadoria.

Para fazer os cálculos, é preciso ter em mãos carteiras de trabalho, carnês de contribuição, processo administrativo de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concessão do benefício a ser revisado.

— A revisão da vida toda é uma ação de exceção. Ela cabe para minoria. O INSS tenta fazer sensacionalismo dizendo que essa ação é para todo mundo, para causar receio do governo, mas não. É uma ação de exceção. Até no voto divergente do ministro Nunes Marques fala: 'excepcionalmente, aqui e ali, haverá um trabalhador que teve altos salários e depois caiu no fim da carreira. Mas isso é raro. O normal é que o trabalhador tenha maiores remunerações quando está mais velho e com mais tempo de serviço' — explica o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

Segundo ele, a revisão é para quem começou a vida laborativa contribuindo mais e depois passou a contribuir com menos. Além disso, tem a decadência. Todo mundo que se aposentou posteriormente a dezembro de 2012, já não caberia mais a ação.

— A ação não cabe para quem se aposentou pelas novas regras trazidas pela reforma da Previdência, a partir de novembro de 2019. Acreditamos que seja um número bem reduzido de aposentados com direito a esta revisão — reclama Badari.