STF começa julgamento que pode anular caso Queiroz e demais investigações com dados do Coaf

Presidente do Suprema Corte, Dias Toffoli, durante sessão do plenário do STF. Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino
Presidente do Suprema Corte, Dias Toffoli, durante sessão do plenário do STF. Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (20) ação sobre o uso de dados sigilosos em investigações sem autorização judicial.

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Em julho, o presidente da corte, Dias Toffoli, suspendeu todas as apurações em curso no país que usavam informações do antigo Coaf (hoje UIF, Unidade de Inteligência Financeira) e demais órgãos de controle financeiro e fiscal.

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A ordem de Toffoli foi dada a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (RJ), alvo de um inquérito aberto pelo Ministério Público para apurar a suspeita de desvio de salários pagos a servidores de seu gabinete quando era deputado estadual no Rio. Essa investigação foi instaurada com base em informações do extinto Coaf.

Segundo levantamento da Procuradoria-Geral da República, ao menos 935 investigações e ações penais foram paralisadas em todo o país por causa da suspensão de Toffoli.

Esse julgamento é o último de destaque na pauta do STF deste fim de ano e também tem como pano de fundo críticas feitas a atuação desses órgãos de controle por ministros da corte e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que já chegou a falar em “devassa fiscal” feita pela Receita contra familiares.

Após o Supremo ter derrubado a prisão de condenados em segunda instância, decisão criticada pela operação Lava Jato, o chamado “caso Coaf” pode repercutir internacionalmente na avaliação do Brasil em termos de atuação na prevenção e combate à corrupção.

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*Com Reuters e Folhapress

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