STF faz primeiro julgamento sobre mensagens da Vaza Jato

Redação Notícias
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BRASILIA, BRAZIL - JUNE 16: View of Supremo Tribunal Federal on June 16, 2014 in Brasilia, Brazil. (Photo by Gabriel Rossi/LatinContent via Getty Images)
(Foto: Getty Images)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julga hoje a manutenção ou derrubada da decisão do ministro Ricardo Lewandowski de compartilhar mensagens com a defesa do ex-presidente Lula hackeadas pela Lava Jato - o episódio ficou conhecido como Vaza Jato.

Segundo reportagem do UOL, também será analisado o acesso à íntegra de documentos de acordo de leniência entra a força-tarefa e a Odebrecht.

As mensagens compartilhadas com a defesa de Lula foram apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal, que investigou crimes contra ministros, membros da Lava Jato e parlamentares. Entre os alvos dos hackers estavam Sergio Moro e o procurador Deltan Dellagnol.

As mensagens mostram possíveis combinações dos dois quanto à tomada de decisões da Lava Jato contra o petista. Com base nisso, a defesa do ex-presidente quer que Moro seja considerado parcial no julgamento que levou Lula à cadeia em 2018.

Caso o STF avalie por manter a decisão de Lewandowski, Moro pode ser julgado por ter agido de forma ilegal enquanto juiz federal e declarado suspeito à Justiça. As sentenças dos processos em que ele cna 13ª Vara Federal de Curitiba poderão ser anuladas. Apesar das mensagens terem passado por perícia, Moro e Dellagnol negam a veracidade das conversas.

De acordo com a lei brasileira, a Justiça não pode usar provas obtidas de forma ilegal.As mensagens, nessa caso. foram descobertas após um ataque hacker a telefones pessoais de Moro e demais alvos dos criminosos

No entanto, existem brechas para casos em que o material possa ser utilizado para benefício do acusado. A Procuradoria-Geral da República, a Associação Nacional dos Procuradores da República e a defesa dos Procuradores envolvidos nas mensagens repudiaram a decisão de Lewandowski.

Já a defesa de Lula diz que, independente de como o material veio a público, deve ser analisado pela Justiça.

A depende de como desenrolar essa questão, Lula pode ficar livre das condenações dos processos como o do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. O petista também poderia ter sua ficha limpa e assim concorrer a cargos políticos já nas próximas eleições.