Sistema Nacional de Educação é uma das prioridades da área para 2021

Ana Paula Ramos
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RIO DE JANEIRO, BRAZIL - NOVEMBER 24: A student wearing a face mask walks at the Carioca Coelho Municipal School of Application, in the Ricardo de Albuquerque neighborhood on November 24, 2020 in Rio de Janeiro, Brazil. Schools in Rio de Janeiro continue with the gradual reopening that began on November 17, after eight months due to the coronavirus pandemic. Only some students are resuming face-to-face activities, following strict protocols and with a limit of students per shift. (Photo by Bruna Prado/Getty Images)
Escolas da rede pública enfrentam desafio da volta às aulas presenciais (Photo by Bruna Prado/Getty Images)

De acordo com o Plano Nacional de Educação, o poder público tem obrigação de criar o Sistema Nacional de Educação (SNE), com normas para cooperação entre União, estados e municípios em políticas, programas e ações educacionais. O PNE estabelece 20 metas até 2024, em temas que vão do aumento do investimento público na área até a valorização dos professores.

O projeto tramita na Câmara e é considerado necessário no campo das políticas educacionais.

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A Frente Parlamentar Mista da Educação apontou a aprovação do SNE como uma das prioridades da área para 2021. A medida é importante porque organiza as instâncias federativas, conselhos de educação e fóruns do setor.

“Vimos na pandemia que o MEC lavou as mãos. Isso porque não tem uma legislação que obrigue a pasta a exercer a função de coordenação, como o SUS obriga o Ministério da Saúde. Por isso, precisamos votar o Sistema Nacional de Educação”, afirmou o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), secretário da Frente.

Balanço da Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta que cerca de 85% dos dispositivos das metas do Plano Nacional da Educação não serão cumpridos até o prazo de 2024, estipulado na lei. Apenas quatro metas foram parcialmente cumpridas, e com ressalvas.

Em alguns casos, houve até retrocesso. Em relação à educação em tempo integral, o número de escolas e de matrículas com jornada dupla caiu em 2019, na comparação com 2014, ano em que o Plano foi implementado. Outras metas não cumpridas foram elevar a taxa de alfabetização da população e ampliar a Educação de Jovens e Adultos.

“Estamos vivendo a barbárie e o PNE precisa ser fortalecido enquanto norte para voltarmos a avançar em termos da garantia plena do direito à educação”, diz Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.