Royalties: governador em exercício diz confiar em adiamento de decisão que pode retirar recursos do Rio

·3 minuto de leitura
O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro
O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro

O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, afirmou que espera pelo adiamento do julgamento no plenário do Supermo Tribunal Federal (STF) das ações que tratam da redistribuição dos royalties do petróleo, marcado para o dia 3 de dezembro. O julgameno pode derrubar uma liminar de março de 2013 que impediu que os municípios e estados produtores perdessem parte das suas receitas em favor dos estados não produtores, como determinava uma lei aprovada no Congresso. Cláudio Castro disse que tem conversado com o ministro Luiz Fux, presidente do STF, com quem terá uma reunião na próxima semana, e crê num adiamento da decisão.

A declaração foi feita durante um encontro promovido pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nesta segunda-feira (19), que mobilizou parlamentares e lideranças do estado contra a redivisão dos recursos do petróleo.

— Eu tenho conversado com o ministro Fux há pelo menos 30 dias sobre a retirada do processo de pauta, acho que é uma situação bem viável — disse Castro.

O governador em exercício afirmou ainda que tem se articulado com outros estados produtores para buscar uma saída definitiva que encerre a ação no STF contemplando os demais estados sem causar grandes prejuízos aos que hoje recebem royalties.

— Estamos caminhando a passos largos para uma solução definitiva que acabe com a insegurança jurídica — afirmou.

Durante o encontro na Alerj, o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, apresentou projeções para o período de 2020 a 2025 caso a lei da redistribuição seja validada pelo STF. Segundo a Fazenda, caso ela seja aplicada na íntegra, com pagamento retroativo de 2013 a 2019, o Rio perderia R$ 57 bilhões em receitas. Se a mudança viesse a ser aplicada a partir da derrubada da liminar, o impacto seria de R$ 34 bilhões nos próximos cinco anos.

— Estamos falando de um colapso no pagamento de servidores públicos no Estado do Rio — alertou Mercês, destacando que a prestação de serviços estaria praticamente inviabilizada tanto no estado quanto nos municípios produtores.

Segundo projeções da Fazenda, a redistribuição dos royalties inviabilizaria a administração em diversos municípios. A cidade de Paraty seria a mais prejudicada, com queda de 52% na receita municipal. Em seguida estão Saquarema, com 49% de perda, Maricá e Macaé, com 32%, e Campos dos Goytacazes, com 25%.

Presidente da Alerj, o deputado André Ceciliano (PT) destacou que é preciso unir todas as forças políticas do estado.

— Já sabemos dos impactos para o estado. E, tão importante quantos os impactos, é uma atuação conjunta. Precisamos nos unir, negociar com o Congresso e com o Governo nesse momento — diz.

O deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ) propôs uma reunião com o presidente da República Jair Bolsonaro para tratar do tema.

— O adiamento é empurrar mais uma vez a decisão com a barriga. Precisamos solucionar esse problema que afeta municípios, pensionistas e todo o Estado — disse.

Presidente da Fecomércio-RJ, Antônio Florêncio de Queiroz lembrou que o pagamento de royalties a estados e municípios produtores é uma compensação por danos ambientais.

— O Rio não é beneficiário de nada. Apenas é compensado pelos danos que lhe são causados. É preciso ficar claro que a parte “ruim” é enfrentada exclusivamente pelo Rio de Janeiro — protestou.

Prefeito de Piraí e presidente da Associação Estadual dos Municípios, Luiz Antônio Neves também destacou o papel dos royalties como contrapartida por danos causados pela exploração do petróleo.

— Precisamos sensibilizar os estados. É importante que o Rio tenha uma condição economica adequada. Não é benesse. É compensação — afirmou.