Relatório da CPI da Chape aponta responsáveis por indenizar vítimas e familiares

Acidente com avião que transportava a Chapecoense e convidados aconteceu no dia 29 de novembro de 2016 (Foto: RAUL ARBOLEDA/AFP via Getty Images)
Acidente com avião que transportava a Chapecoense e convidados aconteceu no dia 29 de novembro de 2016 (Foto: RAUL ARBOLEDA/AFP via Getty Images)

O relatório final da CPI que investigava as causas do acidente com o avião da Chapecoense em 2016 foi divulgado nesta quarta (18), com cinco empresas sendo responsáveis pela indenização às famílias das vítimas da tragédia.

As cinco responsáveis são:

  • a LaMia Corporation, sediada na Bolívia;

  • a Bisa Seguros, também boliviana, com quem a LaMia contratou seguro;

  • a Tokio Marine Kiln Limited, sediada no Reino Unido, com quem a Bisa contratou resseguro;

  • as corretoras Aon UK e Grupo Estratégica (antiga Aon Bolívia), que funcionaram como representantes da seguradora e da resseguradora e orientadores da LaMia.

O documento, divulgado nesta quarta, ainda pode sofrer alterações antes da finalização, marcada para o dia 11 de julho. O relatório é de responsabilidade do deputado federal Izalci Lucas (PSD/DF).

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As empresas terão como dever indenizar "contratual e extracontratualmente" as vítimas e os familiares das vítimas dos voos da LaMia, além de "alcançar eventuais ilícitos penais e administrativos" cometidos pelos envolvidos na tragédia.

O relatório ainda pede que sejam aperfeiçoadas as normas e protocolos operacionais das competições esportivas, já que a LaMia fez o transporte de diversas equipes sul-americanas mesmo passando por dificuldades financeiras e de segurança, sem que as entidades responsáveis pelos campeonatos trabalhassem por uma solução melhor.

Interrompida por conta da pandemia de Covid-19 no ano de 2020, a CPI, que foi iniciada em 2019, teve suas investigações retomadas no ano passado. Além de representantes do clube do oeste de Santa Catarina, da associação de vítimas e da seguradora, pessoas ligadas à LaMia e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também foram ouvidas.

Em novembro de 2016, o avião que levava a delegação da Chapecoense e jornalistas que cobririam a primeira final continental da equipe caiu próximo à cidade de Medellín por falta de combustível.

Confira as conclusões apontadas no relatório da CPI:

  • Indenizar, "contratual e extracontratualmente", as vítimas e os familiares das vítimas do voo CP 2933 da companhia aérea LaMia, e "alcançar eventuais ilícitos penais e administrativos" cometidos por envolvidos no acidente.

  • "Coibir os esforços empreendidos por alguns dos atores envolvidos, em especial a resseguradora Tokio Marine Kiln Limited e a corretora AON UK Limited, no sentido de negar ou restringir a cobertura do seguro e, consequentemente, impedir a justa indenização das vítimas e dos familiares".

  • Abrir "procedimento para averiguação da solvência das afiliadas da Tokio Marine Kiln Limited e da AON UK Limited no Brasil", em razão das "repercussões negativas, inclusive de ordem financeira, que o caso concreto traz, em razão da deterioração da imagem" das empresas.

  • Aperfeiçoar normas e protocolos operacionais do transporte aéreo de passageiros, visto que a LaMia operou por cerca de seis meses, apesar de problemas de segurança, sem manifestação contrária dos órgãos de regulação.

  • Aperfeiçoar as normas e protocolos operacionais das competições esportivas, visto que a LaMia, mesmo com problemas financeiros e de segurança, transportou diversas equipes de futebol "sem qualquer tipo de crivo das entidades responsáveis pelos campeonatos".

  • Iniciar "processo de arbitragem com os atores envolvidos, em especial a Tokio Marine Seguradora S/A", e enviar a íntegra do relatório à Petrobras e à Caixa Econômica Federal, para eventual composição com a empresa, "sob pena de rescisão dos contratos de seguro atualmente vigentes, dados os evidentes indícios de ausência de reputação ilibada por parte de empresas integrantes do grupo econômico Tokio Marine".

  • Aperfeiçoar a legislação relativa ao tema investigado pela CPI. São mencionados quatro projetos de lei, um alterando as normas de seguros privados no Código Civil e três alterando o Código Brasileiro de Aeronáutica para reforçar a responsabilização de seguradoras e transportadoras.

* Com informações da Agência Senado