Relator propõe mudanças em projeto de Bolsonaro sobre porte de armas

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Deputado Alexandre Leite (DEM-SP) endureceu as regras da proposta de flexibilização do porte e da posse de armas. (Foto: Gilmar Felix/Agência Câmara)
Deputado Alexandre Leite (DEM-SP) endureceu as regras da proposta de flexibilização do porte e da posse de armas. (Foto: Gilmar Felix/Agência Câmara)

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Câmara dos Deputados decidiu dar urgência à proposta que flexibiliza o acesso às armas de fogo

  • Relator incluiu necessidade de comprovar “efetiva necessidade” para obter a autorização

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O relator do projeto do governo Bolsonaro sobre a flexibilização do posse e o porte de armas, Alexandre Leite (DEM-SP), divulgou na última quarta-feira (14) seu parecer sobre o texto. Entre outras mudanças, ele retirou da proposta original a possibilidade de o porte ser concedido sem mudança na lei, e acrescentou regras específicas para para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

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Horas antes da divulgação do relatório, a Câmara aprovou urgência para a tramitação da proposta, que agora pode ser analisada diretamente no plenário da Casa.

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O presidente enviou o texto à Câmara em junho, logo após revogar dois decretos que facilitavam o porte de armas de fogo. Ambos foram alvo de críticas na Justiça e no Congresso Nacional.

O texto do governo define que quem tiver mais de 21 anos pode comprar armas desde que apresente documento de identidade, CPF, comprovante de endereço, certificado de capacidade técnica, laudo psicológico para manuseio de armas de fogo, comprovante de ocupação lícita e remunerada e comprovante de que não tem condenações por crimes dolosos contra a vida, crimes hediondos ou crimes contra a integridade física de terceiros.

A proposta editada por Alexandre Leite concede o porte de armas de fogo – ou seja, a autorização para transportá-las – às seguintes categorias: integrantes do Sistema Socioeducativo; integrantes das carreiras de peritos criminais dos estados e distrito federal; profissionais de segurança cuja atividade profissional seja exercida com arma de fogo. O texto original permitia a concessão do porte a outras categorias por regulamento, mas o relator retirou o trecho.

O Estatuto do Desarmamento exige que, para obter a autorização, se “demonstre sua necessidade”. O projeto de Bolsonaro retirava essa condição, mas o relator a incluiu de volta e especificou o que configura necessidade: “exercício de atividade profissional de transporte de valores e dinheiro, transporte de armas, munições e explosivos ou atuação no combate ao crime organizado (validade de 10 anos para o porte).”

O deputado do DEM também adicionou ao projeto um conjunto de regras que trata especificamente dos CACs: caçadores, atiradores e colecionadores. A autorização, o controle e a fiscalização das atividades desse grupo ficarão a cargo do Exército.

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