Reforma tributária irá ao Congresso fatiada, diz assessora especial do Ministério da Economia

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 RESUMO DA NOTÍCIA

  • Segundo assessora especial do Ministério da Economia, governo enviará primeiro projeto da criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), para substituir PIS-Cofins.

  • Embora a intenção do governo seja manter a carga tributária estável, ressalvou a assessoria, no futuro pode haver redução do peso dos tributos na economia.

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A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, afirmou que o governo federal pretende encaminhar sua proposta de reforma tributária de forma fatiada ao Congresso Nacional em três etapas.

A informação é do portal G1, segundo o qual a economista, que integrava o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), é responsável, além do novo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, por fechar as propostas tributárias que serão enviadas ao Legislativo. É deles essa tarefa depois da demissão, em setembro, de Marcos Cintra, então secretário da Receita, que defendia um tributo nos moldes da extinta CPMF.

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Ao G1, a assessora disse que, em um primeiro momento, a intenção do governo é manter a carga tributária estável. Porém, ressalvou, no futuro pode haver redução do peso dos tributos na economia.

Canado afirmou que a reforma tributária deve ser dividida da seguinte forma:

- mudança na tributação sobre o consumo, prevendo a criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, que substituiria PIS/Cofins. A proposta não vai incluir alterações no ICMS, que é um imposto estadual, e no ISS, que é um imposto municipal;

- criação de um imposto seletivo (que incide sobre bens e serviços específicos) para cigarros e bebidas no lugar do IPI;

- mudanças no Imposto de Renda, retomada da tributação sobre lucros e dividendos e desoneração da folha de pagamentos. Podem ser também propostas mudanças na tributação sobre o patrimônio.

"Como as propostas de reforma que estão em análise na Câmara e no Senado endereçam o consumo, e como a gente tem muita complexidade e muito contencioso em torno do PIS e do Cofins, parece óbvio que a gente começasse com esse movimento, para alinhar com as propostas que estão em discussão", disse a assessora, que completou: "O imposto seletivo vem um pouco depois. Em outra fase, todo o resto: Imposto de Renda, folha e patrimônio".

Para a assessora especial do Ministério da Economia, o "timing", ou seja, o momento do envio das medidas ao Congresso, ainda não está totalmente definido.

"Temos um cronograma técnico de trabalho, mas não necessariamente é coincidente com o [cronograma] político", comentou.

O Ministério da Economia disse que a previsão é de que a primeira fase da proposta de reforma tributária, envolvendo o IVA federal, seja enviada ao Legislativo ainda neste ano.

Já a criação do imposto seletivo, por sua vez, deve ser encaminhada no começo de 2020, enquanto as demais mudanças, até o fim do primeiro semestre do ano que vem.

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