'Quem quiser seguro pode procurar seguradora', diz Bolsonaro sobre fim do DPVAT

Bolsonaro extinguiu o DPVAT por medida provisória (Foto: AP Photo/Pavel Golovkin, Pool)
Bolsonaro extinguiu o DPVAT por medida provisória (Foto: AP Photo/Pavel Golovkin, Pool)

RESUMO DA NOTÍCIA

  • ‘Tudo o que é obrigatório não é bom’, acrescentou o presidente

  • Declarações foram feitas durante transmissão ao vivo no Facebook

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) comentou sobre a decisão de extinguir o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) durante sua transmissão ao vivo semanal no Facebook na quinta-feira (14).

"Quem quiser fazer um seguro pode procurar a seguradora; tudo o que é obrigatório não é bom", opinou o presidente da República. Ele fez a transmissão ao lado de Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, que aproveitou a oportunidade para divulgar a seguradora do banco como uma das opções disponíveis.

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Bolsonaro ainda ressaltou que o DPVAT foi extinto por medida provisória, o que significa que já entrou em vigor por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. O seguro pode voltar a valer caso a decisão seja rejeitada no Congresso ou caduque. Ela precisa ser votada em até 45 dias após sua publicação.

A MP atinge diretamente os negócios do desafeto do presidente da República, Luciano Bivar. Além de presidente do PSL, Bivar também é acionista e foi diretor presidente da Companhia Excelsior de Seguros, com sede em Recife e que detém 1% das ações da Seguradora Líder – empresa que gerencia os recursos e administra o DPVAT.

Segundo um balanço da própria seguradora de Bivar, em 2017, a empresa obteve de receita R$ 5,2 milhões oriundos do DPVAT (parte do recurso foi gasto com a própria administração do seguro dentro da empresa). Na Junta Comercial de Pernambuco, a Excelsior é registrada com um capital de R$ 35 milhões.

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