Quem pode sacar o FGTS? Veja se você tem direito

Felipe Blumen
·3 minuto de leitura
Quem pode sacar o FGTS? Veja se você tem direito
Beneficiários do FGTS fazem fila em uma agência da Caixa Econômica Federal. Descubra se você também tem direito ao sawue do FGTS.(Foto: Yasuyoshi CHIBA/AFP/Getty Images)

Criado para ser um respaldo financeiro para os trabalhadores, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ou FGTS, é um benefício a que têm direito praticamente todas as pessoas empregadas sob um contrato regido pela CLT. E todo trabalhador que tenha direito ao FGTS (talvez linkar: “Quem tem direito ao FGTS? Veja se você atende aos requisitos”) também tem direito a realizar pelo menos uma das modalidades de saque FGTS.

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O saque pode ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal em situações específicas. Cada uma tem seus prazos e exige os documentos corretos.

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Veja quais são elas:

  • Demissão sem justa causa;

  • Término do contrato por prazo determinado;

  • Rescisão do contrato por extinção da empresa, supressão de parte de suas atividades, fechamento de estabelecimentos, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;

  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

  • Aposentadoria;

  • Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;

  • Suspensão do Trabalho Avulso;

  • Falecimento do trabalhador;

  • Idade igual ou superior a 70 anos;

  • Portador de HIV - SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);

  • Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);

  • Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);

  • Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;

  • Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive;

  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou .pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Saque emergencial

Criado neste ano, a nova modalidade compreende todo titular de conta do FGTS com saldo, incluindo contas ativas e inativas, no valor de até R$ 1.045,00 por trabalhador. O saque pode ser feito até 31 de dezembro de 2020.

Vale lembrar que cada emprego com carteira assinada corresponde a uma conta de FGTS diferente para o trabalhador. A conta ativa se refere ao atual emprego e é aquela que ainda está recebendo depósitos. As contas se tornam inativas quando o trabalhador deixa o emprego por iniciativa própria ou quando é demitido por justa causa. Quem já passou por mais de um trabalho e saiu ou foi demitido por justa causa pode ter mais de uma conta inativa.

Saque-aniversário

A nova modalidade chamada saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário do trabalhador. Para receber o benefício, é necessário optar pela modalidade em detrimento da “padrão” saque-rescisão.

Ou seja, quem optar por fazer os saques anuais não poderá retirar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa - neste caso, então, o trabalhador passa a ter direito somente à multa de 40% e a direitos como aviso prévio e proporcional de férias. Além disso, quem aderir ao saque-aniversário só poderá voltar à modalidade anterior, saque-rescisão, depois de dois anos.