Qual o limite da relação do presidente Bolsonaro com as Forças Armadas?

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Presidente Jair Bolsonaro sobrevoou, no domingo (31) manifestação antidemocrática, em helicóptero do Exército, acompanhado do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)
Presidente Jair Bolsonaro sobrevoou, no domingo (31) manifestação antidemocrática, em helicóptero do Exército, acompanhado do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)

Em diversas ocasiões, o presidente Jair Bolsonaro insinuou que pode usar as Forças Armadas para “restabelecer a ordem no Brasil”. 

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“Nós queremos fazer cumprir o artigo 142 da Constituição. Todo mundo quer fazer cumprir o artigo 142. E, havendo necessidade, qualquer dos Poderes pode, né?! Pedir às Forças Armadas que intervenham para restabelecer a ordem no Brasil”, disse Bolsonaro na reunião ministerial do dia 22 de abril, cujo vídeo foi divulgado por decisão do Supremo Tribunal Federal.

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Porém, para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Constituição não confere às Forças Armadas a “atribuição de intervir nos conflitos entre os Poderes em suposta defesa dos valores constitucionais, mas demanda sua mais absoluta deferência perante toda a Constituição”.

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“Os conflitos entre os poderes devem ser resolvidos pelos mecanismos de freios e contrapesos devidamente regulados pelo texto constitucional”, sustenta parecer divulgado pela OAB.

Desde a posse, Bolsonaro vem colocando cada vez mais militares no governo, sobretudo no primeiro escalão. São 10 ministérios chefiados por integrantes das Forças Armadas, incluindo o Ministério da Saúde, que nem na época da ditadura militar foi ocupado por militares, ao invés de técnicos da área da Saúde.

Mas, apesar do discurso do presidente, há dúvidas sobre o apoio irrestrito dentro do Exército, Marinha e Aeronáutica às atitudes de Bolsonaro.

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, afirmou que o Exército não tomará decisão fora da lei, como fechar o Supremo Tribunal Federal e o Congresso. “O Exército não funciona nesse tipo de pressão”, disse.

Em nota, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, ameaçou que uma eventual decisão da Justiça para apreensão do telefone celular do presidente Jair Bolsonaro traria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. 

O teor do texto foi endossado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e por generais da reserva. 

O fato de o ministro da Defesa ter sobrevoado, com o presidente Jair Bolsonaro, o protesto antidemocrático de domingo (31) também foi visto com preocupação.

“O ministro da Defensa andar de helicóptero com o presidente para ver uma movimentação contra o STF não é uma sinalização positiva”, ponderou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, ele avalia que as Forças Armadas não dariam respaldo a qualquer movimento antidemocrático. 

A presença dos militares no governo divide a opinião pública. De acordo com pesquisa Datafolha, para 52% dos entrevistados, eles não deveriam ocupar cargos no governo.

Na avaliação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o excesso de generais no governo expõe fraqueza de Bolsonaro. “Quando um Governo começa a nomear muito militar, é porque o Governo está fraco”. 

Por outro lado, destaca que os militares serão responsabilizados pelos “erros” do governo.

“O resultado é que o Governo vai ter cara militar. E quem vai ser responsável pelos erros do Governo, queira ou não, serão os militares. Eles têm feito um certo esforço de dizer —nós estamos aqui, reiterando que forças militares servem ao Estado, ao Governo. Nós temos que reiterar essa ideia, para que isso se incuta na cultura brasileira. Que militares são órgão de defesa das instituições do Estado”, disse em entrevista ao site El País Brasil.

Essa também é uma preocupação de militares da ativa, que temem desgaste na imagem da instituição com a participação no governo.


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