Yahoo EsportesProjeto de deputada bolsonarista exige B.O. para realização de aborto decorrente de estupro
O Projeto de Lei 232/21 torna obrigatória a apresentação de B.O. (Boletim de Ocorrência) com exame de corpo de delito positivo que ateste a veracidade do estupro, para a realização de aborto decorrente de violência sexual. O texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados.
A autora da proposta é a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), que, segundo ela, discorda da lei atual por “incentivar o aborto” de “pessoas adeptas à ideologia do aborto”.
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“No atual contexto brasileiro, não há obrigatoriedade da comprovação do abuso sexual para a realização do aborto, o que configura uma abertura maior para pessoas adeptas à ideologia do aborto como, por exemplo, mulheres que não são vítimas de violência sexual, mas procuram o atendimento do SUS para interromper a gravidez indesejada”, opina.
O texto da deputada altera a Lei 12.845/13, que garante o atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas em situação de violência sexual e hoje não exige boletim de ocorrência para a interrupção da gravidez.
Caso seja aprovado na Câmara, o texto seguirá para o Senado e, se ainda aprovado, dependerá da sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Portaria queria obrigar médicos a acionarem polícia
Não é a primeira vez que projetos que querem que o aborto seja tratado como caso de polícia e não de saúde pública aparecem na pauta dos parlamentares.
Em agosto do ano passado, o Ministério da Saúde baixou uma portaria que tornava obrigatório que médicos, ao realizarem aborto de vítimas de estupro, informassem as autoridades que houve crime. A publicação foi assinada pelo então ministro interino Eduardo Pazuello.
Pra se ter ideia, a portaria exigia que a gestante assinasse um Termo de Relato Circunstanciado — uma espécie de comprovação do estupro. Caso seja incapaz, o documento deveria ser firmado por um representante legal.
Entre as informações, deviam constar local, dia e hora o abuso sexual, tipo e forma de violência, descrição de quem cometeu o crime, se for possível, e identificação de testemunhas, caso haja.
Após repercussão negativa, no entanto, a pasta voltou atrás e editou a portaria. Em setembro, o governo federal publicou um novo texto que, embora preconize que os estupros sejam informados a autoridades, independentemente da vontade da vítima, retira a obrigatoriedade de que médicos informem a polícia em casos de violência sexual.
