Procon-SP convoca Facebook para discutir nova política de privacidade do WhatsApp

Redação Finanças
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SPAIN - 2021/03/31: In this photo illustration, the WhatsApp app seen displayed on a smartphone screen and a WhatsApp in the background. (Photo Illustration by Thiago Prudêncio/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
Companhia já havia sido notificada em janeiro para dar explicações sobre atualizações nas políticas do Whatsapp (Fotoilustração por Thiago Prudêncio/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
  • Procon-SP convocou reunião com Facebook sobre alteração na política de privacidade do WhatsApp

  • Mudanças preveem compartilhamento de dados com o Facebook

  • Fundação já havia notificado a companhia no início do ano

O Procon-SP notificou o Facebook na última quinta-feira (8) e convocou a gigante de tecnologia para uma reunião sobre a atualização da política de privacidade do WhatsApp, que prevê o compartilhamento de dados do usuário com o Facebook O encontro acontecerá em 22 de abril.

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Inicialmente, a previsão era de que implementação das mudanças acontecesse em fevereiro, mas foi adiada para 15 de maio. Usuários do aplicativo que não aceitarem os termos de uso podem ter o uso de envio e leitura de mensagens limitado.  

“As plataformas de redes sociais não podem tratar os dados dos consumidores desrespeitando a lei, como também não podem impedir o consumidor de continuar usando o serviço caso este não aceite um termo abusivo”, diz Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP. “Por essa razão, precisamos de explicações mais claras para entender os novos termos de uso”, complementa.

Notificação em janeiro

O Facebook já havia sido notificado pela fundação em janeiro À época, pediu informações sobre o enquadramento da política de privacidade à Lei Geral de Proteção de Dados, que disciplina as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais. Além disso, questionou sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que expressa como direito básico a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais e contra práticas e cláusulas abusivas.

A companhia de tecnologia apenas respondeu que as alterações estavam suspensas temporariamente e não deu uma resposta detalhada aos questionamentos encaminhados pelo Procon-SP.