Privatização do sistema elétrico gera disputa entre governo e Congresso

(Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)
(Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

por Ana Paula Ramos

O setor energético brasileiro começa 2020 no centro de uma disputa entre os Poderes Executivo e Legislativo. A privatização da Eletrobras passa pela aprovação de um projeto de lei pelo Congresso, mas o modelo escolhido pela equipe econômica do governo, de capitalização da estatal, encontra resistência no Senado.

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Eletrobras é responsável por um terço de toda a geração e metade da transmissão de energia do país e é composta por dez subsidiárias, incluindo Furnas, que opera 12 hidrelétricas, e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). Juntas, essas subsidiárias controlam 233 usinas de geração de energia, seis distribuidoras, na região Norte e Nordeste, e 61mil quilômetros de linhas de transmissão. 

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O projeto de privatização da Eletrobras prevê a diluição do controle da União com a venda de ações em bolsa de valores, o que transforma a companhia em uma corporação privada. Para isso, o governo precisa aprovar um projeto de lei, enviado ao Congresso no início de novembro, que revoga dispositivo legal e permite a venda das ações da empresa ao mercado. 

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o objetivo da capitalização da Eletrobras é recuperar a capacidade de investimento da estatal. “Ela está perdendo sua participação no mercado. O que queremos é uma empresa competitiva. Uma empresa que possa cumprir seu papel para a segurança energética do país”, afirmou.

O ponto mais polêmico do texto é que não prevê a manutenção de uma golden share (ação de ouro), que garante à União poder de veto em assuntos estratégicos, como venda de fatias da empresa, por exemplo. Portanto, realizada a venda das ações em Bolsa, a União deverá perder o controle da companhia, porque não acompanhará o aumento de capital que será feito pelos novos acionistas privados. 

Na prática, a proposta vai criar um grande grupo privado, com poder de influenciar fortemente os preços do mercado de energia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA) já avisou que, se o governo não apresentar uma nova modelagem da proposta, não conseguirá aprovar a capitalização da Eletrobras.

Nos bastidores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não dará andamento ao projeto sem que os senadores estejam convencidos a aprovar. Maia relatou que acredita ter votos suficientes na Câmara, mas que não submeterá os deputados ao desgaste político de votar a proposta se não tiver certeza de que o texto terá apoio suficiente no Senado.

presidente Jair Bolsonaro tem feito pressão e ameaçou colapso no sistema energético brasileiro caso a proposta não seja aprovada. “Agora, uma verdade: se deixar como está, se o projeto não for votado ou for derrotado, vai faltar energia para todo mundo”, afirmou.

Na avaliação de especialistas, essa “pressa” para aprovar a proposta pode ser prejudicial. “É preocupante pois precisamos de um tempo necessário para discussão, com responsabilidade, sem âncoras ideológicas, pensando nos impactos para a população brasileira. E a previsão é de um segundo semestre de 2020 esvaziado no Congresso, por conta das eleições municipais”, alerta Victor Costa, presidente da Associação de Empregados de Furnas (Asef).

Costa afirma também que a proposta implica em várias mudanças que podem impactar na vida da população, e o debate focado apenas na questão do golden share, na verdade, é um “engodo”. “O golden share é um instrumento fracassado no Brasil, fadado a ser extirpado de acordo com os interesses do governo. Por ser fragilizado, não garante de fato a soberania energética do país”, avalia.

A expectativa do governo era arrecadar R$ 16,2 bilhões com a capitalização da Eletrobras já em 2020, mas a previsão das receitas decorrentes da operação precisou ser retirada do Orçamento para o próximo ano.

TARIFA MAIS CARA?

O projeto de lei também prevê o fim do “regime de cotas”, instituído em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Roussef, pela Medida Provisória 579. Com esse sistema, 14 usinas hidrelétricas da Eletrobras vendem às distribuidoras energia abaixo do preço de mercado, através de cotas.

De acordo com estudo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), enviado ao Ministério de Minas e Energia em 2017, a “descotização” pode aumentar o preço das tarifas em até 16,7% para os consumidores residenciais.

Mas é exatamente com o fim do sistema de cotas que a União espera arrecadar em torno de R$ 16 bilhões, que seriam pagos pela Eletrobras como indenização pela mudança de regime.

SOBERANIA NACIONAL

Além disso, o setor energético é estratégico economicamente e vender novas ações da companhia em bolsa de valores é visto com cautela por especialistas. O projeto limita a 10% a fatia máxima de investidores privados no capital votante, para evitar que a companhia tenha um novo controlador, e veda a realização de acordos de acionistas para formação de blocos.

Mas, segundo analistas, nada impede que as cinco maiores empresas chinesas do ramo de energia – todas estatais – comprem, cada uma, !0% das ações. Logo, o governo chinês, por exemplo, seria o acionista majoritário. Como aconteceu com a chinesa State Grid, maior empresa do setor elétrico do mundo, que foi adquirindo participações da CPFL e, em janeiro de 2017, tornou-se sua controladora.

No caso da Eletrobras, um grupo controlador teria 30% de todo o potencial de geração elétrica do país e poderia influenciar nos preços da energia. Em paralelo, a estatal detém metade dos grandes reservatórios de água do Brasil. “Essa é a única possibilidade de remanejamento energético. Como o governo vai abrir mão do controle da maior empresa de energia da América Latina, em um setor sensível para a economia do país?”, questiona o presidente da Asef.

MAS QUAIS OS BENEFÍCIOS DA PRIVATIZAÇÃO?

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a falta de recursos para investimentos está condenando a Eletrobras à morte, já que a estatal tem realizado apenas um terço do necessário para manter sua posição no mercado. “A Eletrobras precisava investir R$ 16,5 bilhões todo ano para manter a fatia de mercado. Hoje ela tem capacidade máxima de R$ 3,5 bilhões. Ela está condenada à morte, é questão de tempo, vai desaparecer ou virar uma corporação”, disse o ministro em evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Mas só em 2018, o lucro da estatal foi de R$ 13,3 bilhões, o maior em 20 anos. A companhia registrou nos primeiros nove meses de 2019 lucro líquido de R$ 7,6 bilhões. Somado a isso, a Eletrobras ainda tem para receber R$ 40 bilhões de indenização relativa à expansão de linhas de transmissão que foram concedidas em 2000, sem que esses investimentos tenham sido contabilizados na base de cálculo.

Na avaliação do presidente da Associação de Empregados de Furnas, Victor Costa, a falta de investimentos é uma decisão de gestão. “Hoje, a empresa tem recursos disponíveis e tem uma saúde financeira que permite buscar no mercado parcerias para novos investimentos. Não investem porque não querem”, afirmou.

Outro argumento apontado por defensores da privatização é que contribui para a eficiência da companhia.

No entanto, Costa afirma que já há dentro da Eletrobras a busca pela melhoria contínua dos processos, inclusive com mecanismos para coibir e punir casos de corrução, por exemplo. 

“A Operação Lava Jato mostrou empresas privadas envolvidas em denúncias de corrupção. Quando se privatiza, ainda se afasta do controle de órgãos como CGU (Controladoria-Geral da União) e TCU (Tribunal de Contas da União)”, acrescenta.

O presidente da Asef complementa que nem sempre a privatização resulta em serviços de qualidade. “Temos diversos casos que mostram colapso no abastecimento e aumento de tarifas”, afirma.

Em Goiás, o governo estadual tenta reverter a concessão da Enel Goiás, aprovada no governo Michel Temer. A população reclama do abastecimento irregular de energia. A empresa já foi alvo de R$ 75,5 milhões em multas da agência reguladora estadual, e queixas dos consumidores geraram um processo de acompanhamento na Aneel.

Em relação à regulação, Costa mostra preocupação. “A Aneel, como órgão regulador, tem dificuldades e nem sempre é soberana. Recentemente ela determinou que o reajuste na tarifa de energia no Maranhão era abusivo, mas a empresa conseguiu reverter a decisão na Justiça”, cita.

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