Prazo para tentar ampliar FGTS a quem trabalhou com carteira de 1999 a 2013 termina dia 13

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Rafael Henrique/SOPA Images/Getty Images
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RESUMO DA NOTÍCIA

• Prazo para trabalhador ingressar com ação na Justiça contra Caixa termina em 13/11; prazo para trabalhador ingressar com ação na Justiça contra Caixa termina em 13/11.

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• Ação é para trocar indexador de atualização do FGTS entre 1999 e 2013: da atual TR (Taxa Referencial) para índices que medem inflação.


Termina nesta quarta-feira (13) o prazo final para que trabalhadores que atuaram com registro em carteira em algum período entre os anos de 1999 e 2013 acionem a Justiça para tentar aumentar a correção do dinheiro do FGTS. Passado o prazo, prescreve o direito de entrar com a ação.

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Segundo o portal UOL, mesmo quem já sacou os recursos do FGTS ou já é aposentado pode pedir na Justiça o valor a mais a que teria direito. As ações são movidas contra a Caixa Econômica Federal, administradora do Fundo de Garantia.

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Atualmente, o dinheiro do FGTS é corrigido pela TR (Taxa Referencial), acrescido de juros de 3% ao ano. Não raro, entretanto, isso não cobre sequer a inflação.

Em função desse tipo de situação, há ações judiciais pedindo para trocar a TR por um índice de inflação —o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Especial).

Os índices da TR nesse período ficaram sempre abaixo da inflação mensal. Houve, portanto, uma perda real para o trabalhador dos valores acumulados em sua conta do FGTS. A cada mês, o saldo do fundo era corroído pela inflação.

Ao portal, o advogado Eduardo Behar, especialista em direito tributário e sócio de Rubens Naves Santos Jr. Advogados, explicou que a diferença acumulada entre a TR e o INPC entre 1999 e 2013 é de 68%.

"Mas o cálculo é bem mais complexo, pois deve ser feito mês a mês, com incidência composta [os acréscimos incidem sobre todo o valor, e não apenas sobre o principal, a cada mês], considerando-se, inclusive, eventuais depósitos mensais adicionais efetuados", disse Behar.

Veja como entrar com a ação

É preciso que o trabalhador entre com a ação respaldado por um advogado. São necessários os seguintes documentos:

• RG e CPF (ou cópia da CNH)

• Carteira de trabalho

• Comprovante de residência atual

• Extrato do FGTS dos períodos entre 1999 e 2013 (disponível no site da Caixa)

•Cópia da Carta de Concessão de Benefícios (se for aposentado)

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