Plenária da APFUT discute proposta de alteração do Profut

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A VIII plenária da Autoridade Pública e Governança do Futebol (APFUT), que ocorreu nesta quinta-feira (17.12) no Ministério da Cidadania, serviu para apresentar o plano de ações até 2026 e a proposta de Projeto de Lei a ser enviada ao Congresso em 2021 que altera o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Essa proposta traz alterações que se alinham diretamente ao PL 1.013/20, aprovado nesta quarta-feira (16.12) na Câmara dos Deputados.

Trâmites burocráticos também estavam na pauta da reunião, como a atualização do regimento interno e a regulamentação do processo fiscalizatório. A reunião contou com a presença do presidente da APFUT, Thiago Froes, do vice-presidente da APFUT, Marcelo Contini, do secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, da Secretaria Especial do Esporte, Ronaldo Lima dos Santos, do representante do Ministério da Economia, Gustavo Andrade Manrique, do representante da Secretaria-Geral da Presidência da República, Frederico Souza Barroso, dentre outros.

Thiago Froes, presidente da APFUT, reafirmou na plenária o apoio do colegiado à aprovação do Projeto de Lei n° 1.013/20 pelos deputados federais, que prevê a suspensão dos pagamentos das parcelas devidas pelos clubes ao Profut durante a pandemia de Covid-19. Segundo ele, o PL está de acordo com a premissa de criação do programa que estabelece princípios e práticas de responsabilidade fiscal e financeira e de gestão transparente e democrática para entidades desportivas profissionais de futebol.

- Nós da APFUT fomos desde o início favoráveis ao PL 1.013, ao entender o contexto de pandemia para dar suporte financeiro ao mercado do futebol. Analisamos essa necessidade de acordo com a Lei 1.355 que criou o Profut. Essa medida traz fôlego ao mercado no contexto de pandemia - destacou Froes.

Na plenária, também foi discutida a proposta de alteração do Profut, que será enviada para apreciação da Câmara dos Deputados no primeiro trimestre de 2021. Ela foi elaborada com o objetivo de reestruturar as formas de apuração dos déficits e a administração financeira dos clubes que foram impactados com os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. A mudança afetaria diretamente o art. 4°, inciso V, da Lei n° 1.355/2015, de criação do Programa.

- Nós trazemos essa proposta para conhecimento de todos da plenária com o objetivo de fomentar verdadeiramente a melhor saúde econômica e financeira das entidades esportivas. Esse é um primeiro passo na iniciativa que virá mais adiante - ressaltou o vice-presidente da APFUT, Marcelo Contini.

- Gostaria de reforçar que com a aprovação do PL 1.013 e com essa proposta, acredito que todas as medidas para dar um fôlego ao Profut, entendendo o mercado e seguindo com coerência o que estamos propondo, estão sendo tomadas. Isso aqui vai trazer muita tranquilidade e consciência para a gente poder discutir com calma um Projeto de Lei que seja sustentável, que perdure e que atenda tanto o governo, a economia, quanto todo o mercado e volte a fazer a cadeia funcionar - destacou Thiago Froes.

Planejamento

Outro ponto discutido na plenária foi o planejamento da APFUT até 2026. A proposta é que a Autoridade seja uma interface entre entidades e órgãos públicos para ampliar o diálogo e as ações que promovam a ética e a sustentabilidade no ambiente esportivo. O objetivo é que a APFUT seja um selo de segurança para investimentos privados e benefícios públicos em prol do futebol nacional.

Algumas medidas como a premiação de boas práticas, o desenvolvimento do futebol feminino, o plano de ação para recuperação dos clubes e o direcionamento de compliance já estejam implementadas até 2026.

Também participaram da plenária o secretário especial adjunto do Esporte, André Barbosa Alves; o diretor de futebol da Secretaria de Futebol, Christiano Puppi; o coordenador-geral de Fiscalização e Controle, Fernando Casagrande; o representante dos dirigentes de clubes de futebol profissional, Marcelo Cunha da Paz; o representante dos treinadores de futebol profissional, Dorival Silvestre Júnior; o representante dos árbitros de futebol profissional, Renato Marsiglia; os representantes das entidades de fomento ao desenvolvimento do futebol brasileiro, Thiago Roberto Scuro e Pedro Daniel; o assessor Técnico da APFUT, Fábio Costa e; a convidada Melissa Tavares, advogada de Direito Esportivo e Compliance.

APFUT

O plenário é um comitê não remunerado, formado por um colegiado de profissionais selecionados de diferentes setores do mercado do futebol e representantes do Governo Federal, seguindo critérios específicos por lei.