Quem é o juiz que pode decidir pela liberdade de Lula?

Juiz federal titular da 12ª Vara de Execuções Penais Danilo Pereira Júnior. (Foto: Justiça Federal de São Paulo)
Juiz federal titular da 12ª Vara de Execuções Penais Danilo Pereira Júnior. (Foto: Justiça Federal de São Paulo)

O pedido de liberdade do ex-presidente Lula será analisado pelo juiz federal substituto da 12ª Vara de Execuções Penais Danilo Pereira Júnior. Ele está no lugar da titular do cargo, Carolina Lebbos, que está de férias, e é conhecida por ser uma espécie de linha dura nos processos referentes a operação Lava-Jato.

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Danilo Pereira Júnior também já tem atuado em casos da Lava-Jato. Recentemente, o magistrado foi duro com o ex-ministro Antonio Palocci sobre o uso de tornozeleira eletrônica. Ao liberar Palocci para o regime semiaberto, o juiz disse "a liberdade está em suas pernas", referindo-se ao equipamento de monitoramento eletrônico.

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Em outra ocasião em agosto deste ano, ele deu um "puxão de orelha" na doleira Nelma Kodama que postou um vídeo retirando a tornozeleira eletrônica ao vivo nas redes sociais. O magistrado classificou a atitude de Nelma como um "desserviço à sociedade brasileira".


Os advogados de Lula conversaram com o petista, na manhã desta sexta-feira (8), após ingressarem com o pedido de soltura imediata. Segundo Cristiano Zanin, Lula está muito sereno e considera que a decisão do STF deu uma "luz de esperança".

Além do pedido de liberdade, a defesa do ex-presidente vai reiterar o pedido para que o Supremo analise um habeas corpus que busca a nulidade do processo do tríplex no Guarujá (SP), pelo qual Lula está preso, alegando suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

"Considerando-se que o peticionário claramente encontra-se enquadrado na moldura fática delineada no decisum, ou seja, (i) em execução açodadada pena privativa de liberdade, em razão de condenação não transitada em julgado e (ii) seu encarceramento não está fundamentado em nenhuma das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal, torna-se imperioso dar-se imediatocumprimento à decisão emanada da Suprema Corte", disseram os defensores na petição.

ENTENDA O CASO

Por 6 votos a 5, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela inconstitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância. A decisão reverteu o entendimento estabelecido pela corte em 2016 e atingiu casos de condenados na Operação Lava Jato, entre eles o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.

Além deles, cerca de 5 mil réus, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), poderão ser libertados.

Pedido de soltura imediata do Lula foi protocolado na Justiça Federal na manhã desta sexta. (Foto: Cláudio Kbene/Reprodução/Twitter)
Pedido de soltura imediata do Lula foi protocolado na Justiça Federal na manhã desta sexta. (Foto: Cláudio Kbene/Reprodução/Twitter)

O julgamento do tema começou em 17 de outubro e ocupou quatro sessões plenárias. Votaram a favor da prisão logo após condenação em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O relator do tema, Marco Aurélio, e Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli votaram contra.

O último a votar no julgamento, realizado no dia 7 de novembro, foi o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Ele desempatou o placar e deu o sexto voto contra a execução da pena antes de esgotados todos os recursos do réu.

Agora, é necessário aguardar o trânsito em julgado do processo.

Apesar da decisão, a libertação não é automática, e a saída da cadeia depende de pedidos de cada defesa ou de solicitações do Ministério Público aos juízes de execução penal, que administram o dia a dia das penas.

Os juízes de primeira instância também podem determinar a soltura sem serem provocados pelas partes. Os magistrados podem ainda negar os pedido de libertação argumentando que o acórdão com a decisão do STF ainda não foi publicado, mas esse posicionamento tende a ser derrubado nas cortes superiores.

CASO DE LULA

Dentre os casos que podem ser beneficiados com a decisão está o do ex-presidente Lula, condenado ao cumprimento de pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias, de acordo com a última decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O processo ainda tramita no Superior, que analisa recursos à condenação. De qualquer forma, o ex-presidente continua proibido de disputar eleições, ainda enquadrado nos critérios da Lei da Ficha Limpa.

A saída de Lula depende de um aval simples da juíza federal Carolina Lebbos para deixar a prisão e aguardar em liberdade. A libertação do petista não é automática. Os advogados precisam peticionar no próprio procedimento de administração da pena, na 12ª Vara Federal em Curitiba, para que ele deixe a prisão depois de 19 meses.

Como há uma ordem do STF sobre o assunto, não há alternativas para que um magistrado de grau inferior descumpra a medida.

O Supremo, porém, pode anular todo o processo do tríplex sob argumento de que o juiz responsável pela condenação, Sergio Moro, não tinha a imparcialidade necessária para julgar o petista naquela situação. Mas ainda não há data marcada para que esse pedido seja analisado.

Além deste caso, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia (SP). Essa condenação também pode ser anulada porque a defesa apresentou suas considerações finais no processo no mesmo prazo de réus delatores.

O ex-presidente ainda é réu em outros processos na Justiça Federal em São Paulo, Curitiba e Brasília. Com exceção de um dos casos, relativo à Odebrecht no Paraná, as demais ações não têm perspectiva de serem sentenciadas em breve.

com Reuters e Agência O Globo

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