OAB condena caso Mariana Ferrer: ‘Violência de gênero não pode ser usada como estratégia’

Anita Efraim
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Advogado de defesa usou fotos de Mariana para atacar a jovem (Foto: Reprodução/The Intercept Brasil)
Advogado de defesa usou fotos de Mariana para atacar a jovem (Foto: Reprodução/The Intercept Brasil)

A Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou o desenrolar do caso envolvendo Mariana Ferrer, que acusa André de Camargo Aranha de estupro.

Para as representantes da comissão, o tratamento recebido por Mariana durante a audiência foi inadmissível. “É indispensável que seja apurada a ação ou omissão de todos os agentes envolvidos, já que as cenas estarrecedoras divulgadas mostram um processo de humilhação e culpabilização da vítima, sem que qualquer medida seja tomada para garantir o direito, a dignidade e o acolhimento que lhe são devidos pela Justiça.”

O caso tomou proporções maiores ao ser divulgado pelo The Intercept Brasil, que também postou um trecho da audiência, que aconteceu por vídeo. As principais críticas feitas ao caso são a explicação o Ministério Público de estupro “sem dolo”, ou seja, sem intenção, que ficou conhecido como “estupro culposo”, e a atuação agressiva do advogado de defesa de Aranha, Cláudio Gastão da Rosa Filho.

O advogado de defesa disse que o trecho estava “descontextualizado” e afirmou que estava apenas “exercendo seu papel”.

As advogadas da OAB ainda afirmam que o que aconteceu com Mariana não é um caso isolado. Elas afirmam que, em julgamentos de crimes sexuais, há uma distância entre os direitos nas mulheres no papel e na prática. Elas ainda avaliam que, enquanto houve esse tipo de tratamento com mulheres, o número de notificações seguirá sendo baixo.

Segundo a comissão, atualmente, 75% das vítimas de crimes sexuais no Brasil deixam de denunciar os abusos.

Em relação aos métodos do advogado de defesa, as advogadas repudiaram as ações de ataque e descrédito de Mariana. Cláudio Gastão da Rosa Filho mostrou fotos da jovem para desmerece-la. “A violência de gênero não pode ser usada como estratégia de defesa, o Ministério Público e a Magistratura não podem praticar violência de gênero no curso do processo, nem quedar omissos diante dela”, disseram as representantes na nota.

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“A injustiça cometida contra Mariana Ferrer também é contra todas as mulheres do Brasil. Não podemos aceitar esse tipo de postura que criminaliza a vítima. O exercício profissional da advocacia na defesa dos direitos dos cidadãos deve estar sempre pautado na ética e na dignidade da pessoa humana”, seguiram. “Expressamos nossa solidariedade com Mariana Ferrer e esperamos que providências sejam tomadas em todas as esferas competentes para que se opere a efetiva justiça.”

No Senado, o caso também foi repudiado e a senadora Rosa de Freitas pediu a anulação da sentença. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, também se posicionou contra a atuação do advogado.