O que pretende Bolsonaro ao recriar o Ministério das Comunicações

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Presidente Jair Bolsonaro recria Ministério das Comunicações em meio a polêmicas envolvendo a área de comunicação do governo (Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)
Presidente Jair Bolsonaro recria Ministério das Comunicações em meio a polêmicas envolvendo a área de comunicação do governo (Photo by SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)

Ao recriar o Ministério das Comunicações, o presidente Jair Bolsonaro buscar resolver um gargalo do governo. Mais do que abrigar representantes dos partidos do Centrão, o presidente enfrenta problemas na área de comunicação: a imagem desgastada, inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura fake news e processos em andamento no Tribunal de Contas da União contra a política de comunicação do governo.

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Segundo o presidente, o novo ministério é uma tentativa de melhorar a comunicação institucional do Planalto. “Vamos tentar melhorar a comunicação do governo, mas o grande trabalho deste ministério é as comunicações (sic) como um todo no Brasil, temos pela frente a questão do 5G”, declarou em transmissão ao vivo na internet.

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A nomeação do então deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) faz parte dessa estratégia de melhorar a imagem do governo. 

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Interlocutores do Congresso dizem que ele é carismático, tem bom trânsito no Legislativo e bom relacionamento com a imprensa, além de ser do Nordeste, o que poderia melhorar a aprovação do presidente na região.

Ao lado de Bolsonaro, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do presidente do STF, Dias Toffoli, o novo ministro das Comunicações defendeu, em seu discurso de posse, que as autoridades deixem de lado as divergências e que o momento é de “pacificar o país”.

“Deixemos a arena eleitoral para 2022. O grave momento exige de nós uma postura de compreensão, de abertura ao diálogo. É preciso, sobretudo, respeito, e que deixemos as nossas diferenças político-ideológicas de lado, para enfrentarmos esse inimigo comum, que, lamentavelmente, tem tirado a vida de milhares de pessoas e gerado danos incalculáveis à economia. É hora de pacificar o país”, disse.

Desmembrada do Ministério da Ciência e Tecnologia, a nova pasta comandada por Fabio Faria terá orçamento de R$ 2,3 bilhões, além de ser responsável pela administração de oito estatais e autarquias. Genro de Silvio Santos, dono do SBT, a pasta terá ainda a responsabilidade de controlar a verba publicitária institucional do governo. O Ministério das Comunicações também tem atribuições estratégicas, como a supervisão do leilão da internet 5G no Brasil.

COMUNICAÇÃO

Pela medida provisória que criou o ministério, a Secretaria de Comunicação (Secom) passa a ser subordinada à nova pasta. Será a primeira vez que a verba de publicidade do governo federal estará sob responsabilidade do Ministério das Comunicações.

O Ministério das Comunicações foi criado pelo regime militar e existiu até o segundo governo Dilma Rousseff. Em 2016, o então presidente Michel Temer fundiu a pasta à de Ciência e Tecnologia, medida inicialmente mantida por Bolsonaro e agora revertida.

Mesmo nos governos anteriores, a comunicação social sempre foi subordinada à Presidência da República. Entre as atribuições da Secom, estão o comando da propaganda oficial do governo e o relacionamento com a imprensa.

A mudança, no entanto, não deve alterar a linha de comunicação do governo. Fábio Wajgarten, até então chefe da Secom, virou secretário-executivo do novo ministério.

Desde o início do governo Bolsonaro, a Secretaria de Comunicação vive no meio de uma disputa. 

A área era oficialmente subordinada à Secretaria de Governo, comandada por militares (primeiro o general Santos Cruz e a agora o general Luiz Eduardo Ramos), que tentavam controlar a comunicação institucional do governo. Com a chegada de Walter Braga Netto à Casa Civil, a Secom foi ainda mais “esvaziada” por estruturas paralelas de comunicação. 

INQUÉRITO NO STF

Do outro lado, a Secom tem a influência do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). O filho 02 do presidente é acusado de coordenar o chamado “gabinete do ódio”. Alvo de investigação da CPI das Fake News, a estrutura é definida por ex-aliados do governo como uma reunião de pessoas que têm o objetivo de pressionar e destruir reputações de adversários. 

O inquérito do Supremo Tribunal Federal pode chegar muito próximo do Planalto, na figura dos filhos do presidente Carlos e Eduardo Bolsonaro. Militares do Planalto, em um esforço para “salvar” o governo, acreditam que é importante afastar a Secom - e, consequentemente, o gabinete do ódio - do Palácio do Planalto.

NA MIRA DA FISCALIZAÇÃO

Responsável por fazer a distribuição das verbas de publicidade, a Secom está no centro de investigações tanto no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal como no Tribunal de Contas da União (TCU).

Em parecer sobre análise das contas do presidente da República, o ministro Bruno Dantas, do TCU, destacou preocupação com o risco de que o orçamento público e o aparato estatal possam vir a ser utilizados como instrumentos de limitação à liberdade de expressão e de imprensa, por meio da distribuição de benefícios e empecilhos a veículos de comunicação em função do grau de alinhamento político-ideológico com o Governo Federal.

O relator citou ainda “possível desvio de finalidade no uso do aparato estatal para perseguir grupos ou personalidade que, no exercício da liberdade de expressão ou de imprensa, estejam supostamente em oposição ao governante”.

De acordo com relatório do TCU de 2019, o governo Bolsonaro mudou a lógica de distribuição de verbas publicitárias para emissoras de TVs abertas ao destinar a maior porcentagem para Record e SBT, cujo dono é sogro do agora ministro das Comunicações.

O TCU apontou que, mesmo sendo líder em audiência, a Globo não foi a primeira colocada na distribuição de recursos, ao contrário do verificado em outras gestões. A emissora tem sido alvo constante do presidente Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral.

“Não podemos nos quedar calados se encontramos fatos que nos indicam algum risco de que os recursos públicos possam estar sendo utilizados para manipular as demais informações que circulam pela sociedade, em especial a veiculada pela imprensa”, disse Dantas.

Nesse sentido, o ministro recomendou ao Poder Executivo federal que promova detalhada transparência na internet, em sítio único, de todos os gastos com publicidade e propaganda, contando com informações relativas a todos órgãos públicos contratantes, incluindo empresas estatais, com a segregação da informação em nível de fornecedores e valores pagos mensalmente, mencionados nominalmente todos os sites, blogs, portais e congêneres que recebam monetização com recursos públicos, seja diretamente ou por meio de empresa interposta.

Na avaliação do Subprocurador Geral Lucas Rocha Furtado, autor de representações do Ministério Público junto ao TCU sobre as irregularidades na gestão da área de comunicação social do governo, “a rigor, transferir a Secom da Presidência para um ministério significa uma aparência de perda de importância”. “Mas eu não acredito nisso. É mais fácil terem algo a esconder”, aponta.

No entanto, ele destaca que, do ponto de vista da fiscalização, a transferência não fará diferença. “Não é isso que pode blindar ou isentar qualquer irregularidade”.

FAKE NEWS

Além do uso de recursos públicos com viés ideológico, o Tribunal de Contas tem mostrado preocupação com o financiamento de sites que disseminam fake news com dinheiro público.

O ministro Bruno Dantas proferiu decisões determinando a suspensão de publicidade do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal em sites acusados de publicar informações falsas. 

Quando a iniciativa do Banco do Brasil de anunciar em site condenado por divulgar notícias falsas veio a público, o banco cortou anúncios nesse tipo de página. 

O vereador Carlos Bolsonaro reclamou de censura ao que chamou de imprensa livre e independente. 

O chefe da Secom, então, anunciou, no Twitter, que já estava “contornando” a situação - e a publicidade voltou.

O TCU considerou que a ingerência era indevida, já que a União é acionista do Banco do Brasil e não poderia impor a ele uma política publicitária que atendesse a seus próprios interesses, e não aos da instituição financeira, que tem outros sócios.

Nesse sentido, o TCU também enquadrou a Caixa Econômica, para “verificar sua política de veiculação em mídia digital, analisando controles internos, protocolos e salvaguardas com vistas a distinguir, monitorar, sustar e evitar a monetização de sites, blogs, redes sociais e similares que disseminem fake news”.

GASTOS COM PUBLICIDADE

No ano passado, o Poder Executivo empenhou R$ 524 milhões em Comunicação Social, sendo a maior parte (97%) distribuída entre publicidade de utilidade pública (R$ 283 milhões) e comunicação institucional (R$ 226 milhões) - essa integralmente empenhada pela Presidência da República.

O TCU identificou que os gastos da Caixa com publicidade em 2019 foram da ordem de R$ 216 milhões, sendo cerca de R$ 37 milhões com propaganda e anúncios na internet, o que demonstra o poder de influência da estatal junto ao mercado de mídias digitais.

O relatório do tribunal observa que, em 2019, sob a gestão de Rubem Novaes, o Banco do Brasil destinou R$ 373,1 milhões a contratos publicitários, dos quais R$ 119 milhões foram gastos com veiculação na internet. No ano anterior, sob o comando de Marcelo Labuto, o valor destinado para a divulgação do banco em plataformas digitais foi de R$ 62,3 milhões, indicando um aumento de cerca de 90% na quantia.


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