O que muda para Lula após nova condenação no TRF-4?

O ex-presidente Lula durante ato em Recife após ser solto, em novembro. Foto: Adriano Machado/Reuters
O ex-presidente Lula durante ato em Recife após ser solto, em novembro. Foto: Adriano Machado/Reuters

A condenação do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nesta quarta-feira, dia 27, reforçou a situação labiríntica do líder petista nos campos jurídicos e também políticos.

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Por unanimidade, os três juízes da corte não só confirmaram, mas ampliaram a pena da primeira instância sobre o petista no caso do sítio em Atibaia. Era de 12 anos e 11 meses e pulou para 17 anos, 1 mês e 10 dias.

Lula é acusado de aceitar benfeitorias em um sítio que frequentava promovidas por empreiteiras interessadas em contratos com órgãos públicos, como a Petrobras. Lula é suspeito de ser o verdadeiro dono da propriedade.

A sentença manteve fechada, para ele, uma das portas de seu labirinto. 

O ex-presidente tenta anular, nas cortes superiores, a sentença relativa ao triplex no Guarujá - um processo que renomados juristas dizem ser bem mais frágeis, para acusação, do que o do sítio.

Caso consiga provar a suspeição do juiz da primeira instância naquele caso, o juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, o processo voltaria à estaca zero.

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Neste segundo processo, a defesa do petista também pede a suspeição dos juízes da corte, entre eles o relator, João Pedro Gebran Neto, amigo de Sergio Moro.

Lula também pede a anulação da sentença em primeira instância no caso do sítio, assinada por Gabriela Hardt, por suposto plágio na decisão. 

Gebran, no julgamento de quarta-feira, rejeitou essa tese, e ainda criticou o entendimento do Superior Tribunal Federal segundo o qual os réus que não foram ouvidos após as alegações finais dos delatores podem ter a condenação anulada.

A sentença do TRF-4 foi interpretada como um desafio aos ministros do STF, que mudará a sua composição a partir do ano que vem, quando o decano Celso de Mello se aposentar. Jair Bolsonaro poderá, assim, indicar seu primeiro ministro para a Corte. Gebran é um dos nomes aventados.

A princípio, a nova sentença em segunda instância pouco ou nada muda a situação de Lula, beneficiado por outro decisão do Supremo, a de que os réus só passam a cumprir a pena após o processo transitar em julgado (ou seja, até esgotados os últimos recursos, e não só após a condenação em segunda instância, como estava acontecendo).

O petista segue em liberdade. E, em liberdade, segue tentando mobilizar a oposição a Bolsonaro, obrigando o governo a recuar as linhas de ataque para não ver protestos diante das reformas encampadas por Paulo Guedes, escolhido pelo ex-presidente como alvo preferencial.

Mas o que Lula possui, neste momento, não é exatamente a liberdade. É tempo.

Nas eleições, ganhou um peso simbólico considerável o fato de seu candidato a presidente, Fernando Haddad (PT), ser apoiado por um “presidiário” - como repetiam seus algozes toda vez que alguém manifestava dúvidas sobre quem escolher no segundo turno da disputa.

A decisão do STF sobre prisões em segunda instância foi celebrada pelos apoiadores do petista, mas o processo não deixou de correr. 

A sentença do TRF no segundo, e mais robusto, processo, reforçou o letreiro de condenado na testa do ex-presidente, que tenta reverter o revés contestando a imparcialidade dos julgadores.

Até aqui, o entendimento das instâncias superiores joga sombra à tese de que sofre uma perseguição pessoal. (Ao todo, Lula soma cinco “Moros” em seu encalço).

Solto, mas não inocentado, Lula corre contra o tempo, mas as portas em cada ponta do labirinto seguem obstruídas, fechando aos poucos.

Uma, como visto acima, é o Judiciário. 

A outra é o Legislativo, onde parlamentares tentam restaurar a prisão em segunda instância por meio de um projeto de emenda constitucional que, tudo indica, terá muitos desdobramentos jurídicos e políticos.

Lula responde, ao todo, a nove processos. 

Caso a sentença do TRF-4 seja confirmada nas cortes superiores, ele cumprirá pelo menos mais 2 anos e 9 meses em regime fechado.

O ex-presidente corre agora com um olho em sua defesa e outro nas eleições municipais de 2020, que vão dimensionar a musculatura do PT para o enfrentamento final contra o governo Bolsonaro daqui a três anos.

Por isso ele tem falado mais em legado do que apontado alternativas à política econômica que ele acusa de desmonte. Aposta na polarização para manter a temperatura em fogo alto.

É sobre esse legado que pesa o selo de “condenado”, mesmo que a pena não seja imediatamente cumprida.

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