O que muda no futebol brasileiro com a 'Lei do Mandante'?

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(Foto: Getty Images)

Nesta segunda (20), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a "Lei do Futebol Livre" (2336/2021), popularmente conhecida como "Lei do Mandante", considerada por muitos clubes brasileiros como importante para o desenvolvimento do futebol no país. 

Aprovado por Câmara dos Deputados e Senado Federal antes da sanção de Bolsonaro, o projeto faz alterações no artigo 27-A da Lei Pelé, que rege boas partes do esporte no Brasil. 

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Mas o que realmente vai mudar? Confira abaixo:

O que muda?

A principal mudança é sobre o direito de arena. A Lei Pelé, de 1998, previa que os direitos de transmissão de uma partida pertencia aos dois times igualmente. Ou seja, era necessário que os dois clubes tivessem acordo com a mesma empresa ou acontecesse uma negociação para que o jogo fosse exibido.

Já com a chamada Lei do Mandante, o clube que joga em casa tem o direito completo sobre a transmissão da partida. 

E se o jogo não tiver mandante?

No caso de um jogo sem mandante determinado, a captação de imagens e a transmissão continuará dependendo de um acordo entre os dois clubes, dependendo da organização da partida.

E quem já tem contrato com Globo e Turner?

É importante notar que a mudança na lei não invalida os contratos que já estavam em vigor antes da alteração. É o exemplo da maioria dos clubes da Série A, que tem acordos com Globo e Turner para transmissão em diversas plataformas. A maioria desses contratos acaba em 2024, então é bem provável que não sejam vistas tantas alterações inicialmente. 

Quem pode aproveitar mais rápido as alterações?

Assim como aconteceu com Cuiabá e Red Bull Bragantino, quem pode se dar bem são os clubes que subirem para a Série A sem acordos já assinados, assim podendo negociar abertamente suas partidas.

A mudança também deve afetar a maioria dos clubes da Série B em breve, já que os acordos vigentes com a Globo vão apenas até o fim de 2022, dois anos mais cedo que a data final dos contratos da Série A.

Existe outra mudança importante?

Com o novo texto, os jogadores das duas equipes envolvidas, incluindo os reservas que não entrarem em campo, devem receber 5% da receita proveniente da venda dos direitos de transmissão. Durante o processo, foi vetada uma proposta de inclusão de árbitros e técnicos na emenda. 

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