O que é FGTS? Entenda de uma vez por todas

O que é FGTS? Entenda de uma vez por todas
O FGTS foi criado foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Talvez o maior direito trabalhista brasileiro, pelo menos em termos de valores, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é muito importante. Por isso é bom saber o que ele é, como funciona e o que são palavras como saque, extrato e certidão FGTS.

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Na verdade, funciona de forma relativamente simples: no início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário - sem descontar no pagamento do trabalhador. O seu FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados.

Assim, o extrato, tal qual em qualquer banco, informa a quantidade de dinheiro e as últimas movimentações desse fundo. Dependendo da situação, é possível sacar total ou parcialmente o montante.

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Por que o FGTS foi criado

O benefício foi criado foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Regulamentado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967, o FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais feitos pelo empregador, acrescidos de atualização monetária e juros.

Como é usado o FGTS

Com o FGTS, o trabalhador vai juntando uma quantia de dinheiro que pode ser sacada em momentos especiais (como o da aquisição de uma casa própria ou na aposentadoria) e em situações de dificuldades (demissões ou doenças graves).

Além disso, o governo também faz uso desse dinheiro. As contas de FGTS de todos os trabalhadores mantidas pela Caixa Econômica Federal somam um único fundo. Assim, quando o governo fala em utilizar de recursos do FGTS está se referindo a esse fundo. O dinheiro é utilizado, por exemplo, na área de habitação popular, no saneamento básico e até na infraestrutura urbana, como a pavimentação de estradas.

Certidão FGTS, o que é?

Toda empresa deve estar regular perante o FGTS, isso é condição obrigatória para que o empregador possa relacionar-se com os órgãos da Administração Pública e com instituições oficiais de crédito. A Caixa oferece online um serviço que permite consultar a situação de regularidade do empregador e obter o correspondente Certificado de Regularidade do FGTS (também chamado de CRF ou Certidão FGTS), para os fins previstos em lei.

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