Apontada como nova presidente da CCJ, Bia Kicis já defendeu possibilidade de intervenção militar

Anita Efraim
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Deputada Federal Bia Kicis (PSL-DF) - Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação
Deputada Federal Bia Kicis (PSL-DF) é a nova presidente da CCJ (Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação)

Bia Kicis (PSL-DF), parlamentar que deve ser a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, já fez discurso em plenário defendendo uma medida inconstitucional: a intervenção militar como “Poder Moderador”.

Em maio de 2020, no plenário da casa, Kicis alega que a “Constituição previu, sim, um poder moderador”. A parlamentar citou o constitucionalista Ives Gandra Martins, que defende a tese. O argumento foi amplamente usado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para criticar o Supremo Tribunal Federal, acusado de estar interferindo no executivo.

A tese dos bolsonaristas foi refutada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em parecer divulgado pelo órgão, a ideia é descrita como inconstitucional. A teoria é baseada no artigo 142 da Constituição Federal, que menciona a “garantia da lei e da ordem”. No entanto, para a OAB, não há relação entre o texto a intervenção em outros Poderes, “como inadequadamente sugerido pelos defensores da figura da intervenção militar constitucional”, diz o texto.

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“É evidente a inconstitucionalidade da proposta de intervenção militar constitucional, com base no art. 142 da Constituição Federal, supostamente voltada a reequilibrar conflitos entre os Poderes”, argumentam os juristas.

Apesar de a discussão ter ganhado força em 2020, em janeiro o presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que as forçar armadas têm poder de decidir se o Brasil vive, ou não, em uma democracia.

Bia Kicis ganhou a indicação ao cargo na CCJ após a eleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara. Ele foi apoiado por Bolsonaro na campanha e é visto pelo executivo como aliado para aprovação de pautas econômicas e de costumes.