Neymar vence na Justiça disputa de R$ 5,8 milhões com governo

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Foto: Getty Images.
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  • Empresa comandada pelos pais de Neymar conseguiu vitória judicial contra a prefeitura de Santos;

  • Segundo a defesa da Neymar Sports, a empresa foi induzida ao erro ao preencher as notas fiscais;

  • A prefeitura afirma que a empresa prestava serviço de intermediação entre atleta e empresa com intuito de comercializar a imagem do atleta a terceiros, pedindo cobranças do imposto.

A Neymar Sport e Marketing, empresa comandada pelos pais do Neymar Jr., e responsável pela gestão de carreira do jogador, conseguiu vitória na Justiça contra a prefeitura de Santos por causa da cobrança de impostos de R$ 5,8 milhões.

A decisão foi publicada no fim de novembro pela juíza Ariana Degregório, determinando que a cobrança da prefeitura extrapola a lei, e que exigir ISS nos valores em negócios jurídicos distintos à prestação de serviços é ilegal.

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Segundo a defesa da empresa dos pais de Neymar, a marca foi induzida ao erro ao emitir notas fiscais referentes à cessão de direitos de imagem, voz e nome do atleta, havendo um recolhimento indevido do imposto.

A Neymar Sports diz que os serviços preenchidos nas notas fiscais eram de agenciamento e consultoria, não atendendo à cessão da imagem do jogador.

Além disso, a defesa também afirma que não havia previsão na legislação, motivo pelo qual a cobrança da prefeitura seria indevida.

Contudo, a prefeitura diz que a Neymar Sports prestava serviço de intermediação entre atleta e empresa com intuito de comercializar a imagem do atleta a terceiros, pedindo cobranças do imposto, o que foi negado pela Justiça.

As informações são do Portal UOL e da Istoé Dinheiro.

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