Neymar fica livre de pagar mais de R$ 90 milhões ao Fisco

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), segunda instância administrativa para análise de processos tributários, reconheceu nesta quarta-feira (15) a venda dos direitos de imagem de Neymar para a empresa de seu próprio pai, a NR Sports e N & N Consultoria.

Com isso, a decisão derrubou quase a metade dos R$ 188 milhões que a Receita Federal cobre de sonegação fiscal do jogador. Além disso, por causa dos impostos já recolhidos pelas empresas do pai do craque serão descontados do valor total da dívida cobrada pelo Fisco.

A defesa de Neymar, acolhida pelo Carf, disse que o jogador e as empresas são dois entes distintos: o jogador do Barcelona não tem sociedade em nenhuma delas, o que o daria o direito de negociar seus direitos de imagem, sem simulações, com essas empresas.

Neymar - Santos x Flamengo 2011

(Foto: Ricardo Saibun/Santos FC)

Só que os conselheiros do Carf também entenderam que os R$ 37 milhões pagos pelo Santos pelo direito de imagem, foram um disfarce para o pagamento de salário. E por isso Neymar deveria, em valores que ainda serão calculados, ter sido tributado.

Advogado de Neymar, Marcos Vinicius Neder argumentou que tal arranjo contratual é permitido em outros países, e que a confusão só ocorreu pelo aumento significativo nas receitas que o Santos tinha quando Neymar estava em campo: “Realmente o Santos pagou direito de imagem, porque a Lei Pelé deixava. A Rede Globo pagava R$ 10 milhões ao clube se tivesse Neymar. Se não tivesse não pagava. O que foi pago não tem a ver com salário. Esse é um novo modelo que ainda vai ser discutido”.

Neymar Santos Pai 01102014

Pai de Neymar comemorou: "justiça feita" (Foto: Gonzalo Arroyo Moreno/Getty Images)

O cálculo do valor final devido por Neymar ainda não foi finalizado, mesmo assim o pai de Neymar foi às redes sociais comemorar a decisão nesta parte do processo: “Tivemos uma grande vitória. Nossa família e nossas empresas foram, por decisão do Carf, consideradas legítimas! A NR Sports, detentora exclusiva dos direitos de imagem do nosso filho Neymar Jr. foi criada em 2006, quando ele era um menino de 14 anos com muito trabalho e muito suor dentro e fora de campo. Hoje vencemos e estamos muito felizes da justiça feita".