Naturalização no futebol mudou para evitar 'compra' de atletas, mas regra permite irmãos em seleções diferentes

O atacante Nico Williams deve entrar em campo nesta terça-feira para tentar ajudar a seleção da Espanha a avançar para as quartas de final da Copa do Mundo. Seu irmão, o também atacante Iñaki Williams, já se despediu do Mundial na fase de grupos, com a seleção de Gana. Ambos nasceram na Espanha, filhos de pais ganeses. Iñaki, o mais velho, também chegou a jogar pela Fúria, em um amistoso em 2016. Optou mais tarde por defender a equipe africana. Foi autorizado pela Fifa a defender a seleção da terra natal de seus pais só em julho deste ano.

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A entidade máxima do futebol atualizou ao longo dos anos suas políticas para evitar a “compra” da nacionalidade dos jogadores por federações endinheiradas. Décadas atrás, os atletas eram autorizados a jogar pelas seleções dos países onde atuavam, o que permitiu que o argentino Di Stéfano defendesse a Argentina, a Colômbia e a Espanha — nunca em uma Copa do Mundo, porém.

Quem vestiu camisas diferentes no Mundial foi o brasileiro José João Altafini, o Mazzola. Ídolo do Palmeiras, o atacante foi campeão do mundo com a seleção brasileira em 1958 (titular nos dois primeiros jogos daquela campanha, perdeu a vaga entre os 11 iniciais para o estreante Pelé). Ficou pela Europa depois daquele torneio para jogar na Itália e, neto de italianos, jogou a Copa seguinte com a seleção do país.

Os casos de Mazzola, Di Stéfano e do húngaro Puskás (que chegou a defender a seleção espanhola) levaram a Fifa a definir que a partir da Copa seguinte, de 1966, nenhum jogador que já tivesse atuado por uma seleção em partidas oficiais poderia depois entrar em campo por outro país.

Essa regra foi atualizada ao longo das décadas seguintes. Entre 2004 e 2008, a Fifa estabeleceu novas diretrizes para jogadores com dupla nacionalidade (ou até múltiplas). Nesse período, chegou ao conhecimento da entidade que havia um país (não revelado pela Fifa) que concedia nacionalidade plena aos jogadores, com direitos e deveres iguais aos das pessoas nascidas naquele território. Mas isso “apenas enquanto o jogador seguisse residindo no país, vindo a perder esse status se deixasse o país permanentemente”. Para evitar a bagunça, a Fifa mudou suas definições de “nacionalidade” para que ela não esteja condicionada à permanência em algum país.

As regras atuais foram estipuladas em setembro de 2020. Pelo novo regimento, um jogador fica atrelado pelo resto de sua carreira à seleção de um país se ele entrar em campo, por qualquer período, em uma Copa do Mundo ou copa continental (como a Copa América ou Eurocopa).

Mudanças de nacionalidade esportiva, como a de Iñaki Williams, passaram a ser permitidas em condições específicas. O jogador não pode ter disputado mais de três partidas oficiais pela seleção que pretende abandonar, não podendo também ter completado 21 anos de idade da última vez que entrou em campo. Também precisa já ter a nacionalidade do país que pretende defender no momento em que jogou pela nação que quer deixar de representar. E a última partida por essa seleção anterior precisa ter ocorrido há pelo menos três anos.

— Amistosos não são considerados para fixar a nacionalidade esportiva de um jogador de futebol. Antes, alguns atletas com dupla nacionalidade muitas vezes defendiam uma seleção ainda jovens em uma competição oficial e depois percebiam que não teriam mais chances de serem chamados. Isso já os impedia de atuar pela sua outra nação. Para tentar flexibilizar um pouco esse momento da escolha definitiva, a Fifa fez essa mudança de 2020, que permite a troca da nacionalidade esportiva até os 21 anos — explica o especialista em direito desportivo Jean Nicolau, professor do Programa de Formação Jurídica para o Futebol da CBF Academy.

Os pedidos de mudança de nacionalidade precisam ser feitos por e-mail à Fifa, em geral com o testemunho e justificativas do jogador, além de documentos que comprovem a “existência de uma conexão genuína entre o atleta e a federação que ele pretende representar”, exigência que passou existir com o intuito de prevenir a “compra” de jogadores estrangeiros.

Por “conexão genuína”, a Fifa aceita o fato de o atleta ter vivido “fisicamente” — essa expressão está destacada em vários trechos da regra geral — no país que pretende defender por pelo menos cinco anos. Para jogadores de até 10 anos de idade, esse tempo mínimo cai para 3 anos.

Outra forma de comprovar seus laços com a nova seleção é a naturalidade de seus pais ou avós biológicos. Do regimento da Fifa: “A referência a ‘mães ou pais biológicos’ em vez de apenas ‘mãe e pai’ foi proposital. É uma medida protetiva para evitar ações abusivas, prevenindo que um jogador adulto ou um jovem talentoso seja legalmente adotado por um indivíduo de outro país com o objetivo de mudar sua nacionalidade esportiva”.

Dessa forma, um jogador que nasceu no Brasil e com pais biológicos nascidos na França poderia vestir as cores da seleção francesa, enquanto outro franco-brasileiro nascido no Brasil, mas com pais adotivos nascidos na França, não poderia atuar pelo país europeu. O exemplo é do livro “Direito Internacional Privado do Esporte”, de Jean Nicolau.

O comitê responsável pela análise dos casos que chegam à Fifa definiu uma jurisprudência um pouco menos rigorosa para casos de adoção. A nacionalidade de pais adotivos pode ser usada por um jogador se ele tiver sido adotado e se mudado para o novo país até os três meses de vida. Seus pais biológicos precisam ter morrido.

Para Jean Nicolau, as regras da Fifa para a troca de nacionalidade esportiva são “insuficientes para garantir a integridade das competições entre nações”:

— O sistema que mais se aproxima do que eu considero o ideal é o da federação de rugby, que consagra a imutabilidade da nacionalidade esportiva de modo razoavelmente eficaz. Não me agrada essa flexibilização que foi feita pela Fifa, porque as constantes trocas de nacionalidade tendem a causar problemas na integridade das competições. Isso permite a existência de “seleções mercenárias” ou de ocasião, com times formados por atletas que não têm vínculo efetivo com as bandeiras do país que ele pretende defender.