Mudanças nas regras de portabilidade de crédito e cheque especial são adiadas para março de 2021; Entenda

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As operações envolvem também autorização de débito em conta de depósitos e de pagamento
As operações envolvem também autorização de débito em conta de depósitos e de pagamento

Os bancos terão mais prazo para concretizar as transações de portabilidade de crédito dos clientes entre instituições financeiras. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, o adiamento, para março de 2021, das novas regras de portabilidade de crédito nas operações com cheque especial e para a autorização de débito em conta de depósitos e de pagamento, que entrariam em vigor em 3 de novembro, além de financiamento imobiliário. A mudança nas regras poderia ajudar a derrubar os juros para o consumidor.

Segundo o Banco Central (BC), o adiamento foi necessário, já que, no momento, estão sendo feitas várias regulamentações que têm grande impacto financeiro, e para que as instituições concentrem esforços, especialmente em tecnologia, nos projetos prioritários e estruturantes para o Sistema Financeiro Nacional, o Pix e o Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).

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Com a atual legislação, os consumidores poderiam apenas trocar de banco, mas negociando os mesmos valores e prazos, apenas com taxas de juros menores. Especificamente no cheque especial, o cliente poderá ter prazos diferentes ou até migrar para outro produto.

O cheque especial foi incluído nas regras de portabilidade pelo BC, em novembro de 2019. Na época, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, afirmou que seria mais um mecanismo para elevar a competição na modalidade e derrubar os juros ao consumidor.

As novas regras de portabilidade de crédito, que foram adiadas, envolvem, além do cheque especial, a possibilidade de as operações de crédito imobiliário contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) serem enquadradas no SFH e criação do "Documento Descritivo de Crédito" (DDC) — que será entregue ao devedor, com informações sobre as operações contratadas.

Para o BC, as mudanças nas regras relativas às autorizações de débito em conta de depósitos e de pagamento, tratam de “aprimoramentos para aumentar a transparência dessas autorizações, com exigência, entre outras, de finalidade e de autorização específica quando envolver operação de crédito”.