MP que autoriza Weintraub a nomear reitores é "antidemocrática e inconstitucional", diz comissão de acompanhamento do MEC na Câmara

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Medida Provisória assinada por Bolsonaro permite que Weintraub escolha reitores temporários das universidades federais durante a pandemia. (Foto: Evaristo Sá / AFP via Getty Images)
Medida Provisória assinada por Bolsonaro permite que Weintraub escolha reitores temporários das universidades federais durante a pandemia. (Foto: Evaristo Sá / AFP via Getty Images)

Deputados federais que integram a Comissão Externa de Acompanhamento do MEC (Ministério da Educação) na Câmara classificaram como “antidemocrática e inconstitucional” a MP (Medida Provisória) do governo Jair Bolsonaro que autoriza o ministro Abraham Weintraub escolher reitores temporários das universidades federais durante o período de pandemia do novo coronavírus.

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“Entendemos que a Medida afronta o estabelecido no artigo 207 da Constituição Federal, que dispõe sobre a autonomia das universidades para decidir sobre as questões administrativas, didático-científicas, gestão financeira e patrimonial. Consideramos a MP como sendo antidemocrática e inconstitucional”, traz uma nota de posicionamento da comissão.

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Assinam o documento os parlamentares João Henrique Campos (PSB-PE), coordenador da comissão; Felipe Rigoni (PSB-ES), vice-coordenador; Tábata Amaral (PDT-SP), relatora; Tiago Mitraud (Novo-MG), sub-relator; Aliel Machado (PSB-PR), sub-relator; Eduardo Bismarck (PDT-CE), sub-relator; Israel Batista (PV-DF), sub-relator; e Luisa Canziani (PTB-PR), sub-relatora.

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Na nota, os deputados pedem que o presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), faça “a devolução imediata da Medida Provisória ao Poder Executivo por inconstitucionalidade”. A avaliação da comissão é de que o governo Bolsonaro demonstrou, ao permitir a troca dos reitores via MP, “autoritarismo e desrespeito à comunidade acadêmica e ao Congresso Nacional”.

ENTENDA A MP

A Medida Provisória (MP 979/2020) foi publicada nesta quarta-feira (10) no Diário Oficial da União e já está em vigor. O texto da MP precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade. No texto, não consta a necessidade de consulta à docentes ou estudantes e nem sequer a formação de uma lista para escolha dos reitores.

"Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19", diz o texto.

A medida não se aplica às universidades que concluíram a escolha dos reitores antes da suspensão das aulas presenciais. A MP tem poder sobre as instituições em que o mandado do reitor se encerra durante a pandemia. De acordo com o texto, os dirigentes escolhidos por Weintraub serão temporários.

No final do ano passado, o presidente Bolsonaro já havia editado uma MP sobre o tema, mas texto não tem validade porque não chegou a ser discutido pelo Congresso.

A MP alterava regras para a escolha de reitores e pró-reitores de universidades e institutos federais de ensino. Uma mudança era a que estendia aos candidatos as proibições previstas na Lei da Ficha Limpa.

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