Com MP, Bolsonaro cria seu excludente de ilicitude sanitário

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Jair Bolsonaro e sua filha durante manifestação pelo fechamento do Congresso e do STF em Brasília. Foto: Evaristo Sá/AFP (via Getty Images)
Jair Bolsonaro e sua filha durante manifestação pelo fechamento do Congresso e do STF em Brasília. Foto: Evaristo Sá/AFP (via Getty Images)

Jair Bolsonaro (sem partido) acaba de editar uma Medida Provisória (MP) que livra de responsabilidade os agentes públicos que cometerem erro nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

Assinada também pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e Wagner de Campos Rosário, da Controladoria-Geral da União, a medida prevê que os agentes só poderão ser responsabilizados se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro” -- seja lá o que o governo entende por erro grosseiro.

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Anunciar a cura por um medicamento cuja eficácia não foi comprovada entra na lista?

E promover aglomerações no momento em que autoridades sanitárias pedem restrições do contato social?

Não se sabe.

A MP parece estranha, e é.

Bolsonaro parece prever questionamentos por erros passados ou futuros. Até outro dia, ele apostava que o coronavírus não faria mais estragos do que uma gripe comum. E que ela não causaria problemas em regiões como o Norte do país, onde as pessoas, segundo ele, estavam protegidas porque tomavam cloroquina contra malária.

Erro crasso, só pra citar um exemplo.

De um agente público.

Não se sabe o que motivou o presidente a assinar a medida, publicada nas primeiras horas desta quinta-feira sem anúncio.

É como se, diante da pandemia, buscasse uma rede de proteção, uma versão sanitária do excludente de ilicitude, um dos itens que ele tentava emplacar na lei anticrime para livrar agentes de segurança de possíveis condenações em caso de execução.

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No plano sanitário, não houve menção a “violenta emoção” e “escusável medo” diante da Covid-19, mas a MP sugere que a “responsabilização pela opinião técnica não se estenderá de forma automática ao decisor que a houver adotado como fundamento de decidir”.

Fica a cargo dos entendidos tentar decifrar o que isso significa.

A primeira leitura é que Bolsonaro acaba de tocar o trombone: está liberado errar, sim.

Temos, então, uma espécie de MP pró-crime. Se ninguém sabe o que fazer, tudo está permitido.

Azar de quem precisar de atendimento público quando o cenário se deteriorar. Azar de todos nós, que já não temos para onde correr caso alguém receitar chá de boldo para complicações respiratórias.

A medida tem tudo para cair.

Quando cair, será mais uma razão para Bolsonaro correr às redes e dizer que deputados e senadores não o deixam desgovernar em paz. É esse o jogo.


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