Ministro da educação revoga permissão de cotas para negros e indígenas na pós-graduação

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Brazil's Education Minister Abraham Weintraub attends a Senate hearing on budget cuts of public universities, in Brasilia, Brazil, Tuesday, May 7, 2019. Federal public universities, generally the country's most competitive and highest-ranked schools, were stunned last week when the Education Ministry announced a 30% cut in their funding. (AP Photo/Eraldo Peres)
Brazil's Education Minister Abraham Weintraub attends a Senate hearing on budget cuts of public universities, in Brasilia, Brazil, Tuesday, May 7, 2019. Federal public universities, generally the country's most competitive and highest-ranked schools, were stunned last week when the Education Ministry announced a 30% cut in their funding. (AP Photo/Eraldo Peres)

Texto: Nataly Simões

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou uma portaria da pasta que possibilitava a adoção de políticas de cotas para pessoas negras e indígenas em programas de pós-graduação nas universidades. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18) em meio à crise política que deve levar à saída do ministro do governo de Jair Bolsonaro nos próximos dias.

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Abraham Weintraub não deu nenhuma justificativa para a decisão; objetivo da portaria era aumentar a diversidade étnica e cultural nos programas de mestrado e doutorado.
Abraham Weintraub não deu nenhuma justificativa para a decisão; objetivo da portaria era aumentar a diversidade étnica e cultural nos programas de mestrado e doutorado.

A portaria, publicada em maio de 2016 no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, estabelecia um prazo de 90 dias para instituições federais de ensino superior apresentarem propostas de inclusão desses grupos e também de pessoas com deficiência em seus programas de mestrado e doutorado. Havia ainda uma determinação para que as universidades criassem comissões para discutir o aperfeiçoamento de ações afirmativas.

O texto também definia que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) deveria coordenar a elaboração periódica de um censo de alunos da pós-graduação a fim de fornecer subsídios para o acompanhamento dos programas de cotas. Ao Ministério da Educação, cabia a criação de um grupo de trabalho para acompanhar as ações propostas.

A portaria editada pelo ministro da Educação na época, Aloizio Mercadante, citava a declaração de 2012 do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das cotas. “A adoção de Políticas de Ações Afirmativas na graduação não é suficiente para reparar ou compensar efetivamente as desigualdades sociais resultantes de passivos históricos ou atitudes discriminatórias atuais; e que universidades públicas, em diversos programas de pós graduação, estão adotando Políticas de Ações Afirmativas para negros, indígenas e pessoas com deficiências, ampliando a diversidade étnica e cultural em seu corpo discente”, dizia o texto.

A decisão de Weintraub de revogar a portaria vai na contramão de medidas recentes como a da Universidade de Brasília (UnB), que aprovou no início de junho a criação de cotas para negros, indígenas e quilombolas em seu programa de pós-graduação, assim como outras universidades brasileiras nos últimos anos.

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