Mesmo proibido, PM preso por morte de Guilherme tem empresa que faz segurança particular

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PM Adriano Fernandes de Campos, 41 anos, é suspeito de participar da morte de Guilherme | Foto: reprodução
PM Adriano Fernandes de Campos, 41 anos, é suspeito de participar da morte de Guilherme | Foto: reprodução

Por Caê Vasconcelos, Jeniffer Mendonça, Paulo Eduardo Dias e Maria Teresa Cruz

O sargento Adriano Fernandes de Campos foi preso nesta quarta-feira (17/6) sob suspeita de ser um dos PMs envolvidos no sequestro e morte de Guilherme Guedes, 15 anos, no domingo (14/6), na Vila Clara, zona sul da cidade de São Paulo. Guilherme estava na frente da casa da avó no início da madrugada, quando despareceu. Imagens de câmeras de segurança gravaram os suspeitos.

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Campos é lotado no Batalhão de Ações Especiais de São Bernardo do Campos. Os Baeps são conhecidos pelo “padrão Rota” de atuação e guardam recentes episódios de violência policial. O último deles foi o caso de David Nascimento dos Santos, 23 anos, que enquanto esperava um lanche na favela onde morava foi abordado e colocado atrás de uma viatura do Baep, e apareceu morto horas depois. Adriano integra regularmente o quadro da PM e, no mês passado, recebeu seu salário de R$ 6.312,06 normalmente. O sargento Adriano ingressou na PM paulista em 9 de agosto de 1999 e já respondeu por 6 homicídios, todos na Justiça comum. O último caso, de 2014, foi arquivado.

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O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, que encabeça as investigações, pediu a prisão temporária (por 30 dias, podendo ser prorrogável) nesta quarta-feira e a Justiça acatou. A Corregedoria da PM acompanha as investigações junto ao DHPP.

A prisão foi um pedido do delegado Fábio Pinheiro, responsável pela investigação. A promotora Luciana Jordão Dias remeteu o pedido ao 1º Tribunal do Júri da Capital, que determinou a prisão.

No pedido do Ministério Público, há confirmação da informação de que a família tem se sentido ameaçada. “A prisão é imprescindível às investigações do gravíssimo crime praticado, para a realização de interrogatório e apuração de outras testemunhas, que não se apresentam em razão do medo apresentado de represálias. Referido medo é reforçado pela presença de policiais militares próximos da residência da vítima logo após o homicídio”, escreveu a promotora.

“Até então, para nós, o autor do crime é o Adriano e mais um segundo”, definiu Pinheiro. O policial civil explica que há mais um suspeito pelo crime, ainda não identificado. O carro do filho de Adriano foi visto pelo sistema Detecta trafegando pelo local bem próximo da hora do desparecimento de Guilherme.

Protesto pede reposta pela morte de Guilherme: PMs são suspeitos | Foto: Rafael Vilela/@piravilela
Protesto pede reposta pela morte de Guilherme: PMs são suspeitos | Foto: Rafael Vilela/@piravilela

No local onde Guilherme foi sequestrado havia um pedaço de pano semelhante a farda utilizada pela corporação com a inscrição “SD PM Paulo”. Contudo, o delegado Fábio Pinheiro informou que após ser ouvido, o policial apresentou um “forte álibi”, foi liberado e a sua suposta participação descartada.

Adriano Campos e o pai, o PM aposentado Sebastião Alberto de Campos, são donos da empresa Campos Forte Portarias Ltda. Na descrição da atividade econômica principal estão “serviços combinados de apoio a edifícios, exceto condomínios prediais”, o que seria equivalente a uma zeladoria, além de limpeza e preparação de documentos administrativos (sem maiores detalhes).

Cadastro da empresa de Adriano
Cadastro da empresa de Adriano

Contudo, a empresa do PM Campos presta serviços terceirizados de segurança privada. Ao menos é o que falou à Ponte Oswaldo Marchetti, responsável por um galpão localizado na rua Alvares Fagundes. Segundo ele, houve uma invasão ao local na noite de sábado e, no dia seguinte, data da morte de Guilherme, o vigia, “que trabalha para uma empresa terceirizada de segurança”, não estava no local. “Estamos sofrendo pressão. O vigia era terceirizado, mas vai explicar isso para as pessoas”, afirmou o homem. A contratante do serviço de segurança teria sido a Globalsan, apontada como proprietária do galpão.

Na documentação da empresa Campos Forte Portarias, os códigos de atividades diferem do que, na verdade, executam. Para ser uma empresa de segurança, os códigos chamados CNAE teriam que ser 80.11-1 que definem como “atividades de vigilância, segurança privada e transporte de valores”. Mesmo assim, Campos, como um policial da ativa, não poderia ter parte societária em uma empresa.

Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso 16, funcionários públicos, como policiais militares, são proibidos de acumularem cargos remunerados – como chefiar ou comandar áreas em empresas de segurança. Além disso, o artigo 13 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de São Paulo, em seu item 27, proíbe que o militar da ativa tenha sociedades com fins lucrativos.

Além disso, a empresa não consta nos registros da Polícia Federal como empresa ativa para esse fim, o de segurança, já que é exigida a autorização do órgão para funcionamento.

A história guarda semelhanças com o episódio do garoto negro chicoteado por seguranças terceirizados do supermercado Ricoy, em setembro do ano passado. Os vigias eram funcionários da KPR Valente Zeladoria Patrimonial, grupo do qual o tenente-coronel aposentado Cláudio Geromim Valente é sócio.

Ponte recebeu a informação da família de Guilherme, que a Corregedoria da PM esteve na casa da família no início desta quarta-feira (17/6) e que, na noite de terça-feira, após os protestos que pediam justiça para o caso, uma viatura do Rocam ficou parada por algum tempo em frente à casa da avó dele, de onde ele sumiu.

Para burlar a lei, policiais criam empresas de outras atividades

Em entrevista à Ponte, o tenente-coronel aposentado Diógenes Lucca afirmou que “um policial da ativa não pode ter uma empresa de segurança. Não pode ter nada no nome dele, não pode fazer essa atividade”.

Se for uma empresa de outro ramo, como é o caso da Campos Forte Portarias, o PM vai estar sujeito aos próprios regulamentos disciplinares da Polícia Militar. Lucca afirmou que não comentaria o caso específico, mas detalhou a lei da Polícia Federal a que está submetida a atividade de segurança privada.

“A empresa, para prestar esse tipo de serviço, tem que ser regularizada, tem que ter o funcionários com certificado de vigilância, tem que ter qualificação. Tudo isso é a PF que coordena”, afirmou.

Na sequência, ponderou que o órgão tem uma série de atribuições e atende muitas outras demandas além dessa, como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, contrabando, a fiscalização dos aeroportos e ainda a fiscalização das empresas de segurança privada. “Então há muitas empresas clandestinas”, completa.

“Alguns policiais encabeçam esse tipo de prestação de serviço e acaba tendo o conflito de interesses, entre o serviço que ele executa na Polícia Militar e na Polícia Civil e o trabalho paralelo que muitas vezes é irregular. Isso é um problema que tem que ser enfrentado”, pontua.

O tenente-coronel aposentado Diógenes também chama atenção da necessidade de responsabilizar o contratante, já que, muitas vezes, o serviço regular de uma empresa do ramo acaba ficando caro demais e, então, se abre o mercado para empresas irregulares.

“É diferente de uma empresa de limpeza ou de uma empresa de portaria. O sujeito, então, oferece um serviço de portaria, porque ele pode oferecer isso sem estar sob o olhar da PF, mas ele executa um serviço de segurança. Para o cliente, isso acaba sendo mais interessante. Ele tem um profissional que tá fazendo um serviço de porteiro, de fiscal de pátio, mas na verdade é um serviço de segurança disfarçado. Essa é a forma para diminuir os custos e ter um serviço de vigilância”.

Secretário-executivo da PM homenageou suspeito

Secretário-executivo da PM, o coronel Álvaro Camilo negou na terça-feira (16/6) que existisse qualquer suspeita de participação de policiais militares no desaparecimento e morte.“Não teve operação policial, não tem nenhum indicativo de que aquilo tenha sido cometido por policiais militares”, disse, em entrevista à TV Globo naquela manhã.

Sobre a identificação de um PM encontrada no beco em que o adolescente desapareceu, disse que “não tinha naquele momento nenhuma operação policial sendo realizada naquela região”.

Quando ainda era deputado estadual pelo PSD, Camilo homenageou Adriano Campos em 2018, segundo informou o Uol. Então integrante da cavalaria da PM, Adriano foi um dos 26 homenageados numa sessão solene de duas horas, que reuniu cerca de 200 pessoas na Assembleia Legislativa de São Paulo, na manhã de 16 de abril de 2018. Na ocasião, os presentes na cerimônia entoaram a “canção da Cavalaria” e Camilo (PSD) discursou que “sempre haverá uma Cavalaria”, diz a reportagem.

Por pelo menos quatro vezes a assessoria de imprensa terceirizada da pasta, a InPress, mesmo questionada, deixou de informar que poderia haver policiais militares ligados ao caso, conforme solicitado pela Ponte.

Outro lado

A última nota sobre o caso enviada pela SSP-SP foi nesta quarta-feira, no início da tarde. A pasta confirmou que um suspeito havia sido identificado, mas não detalhou que se tratava de um PM. “As circunstâncias estão sendo investigadas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa”.

Ponte ligou no número indicado no CNPJ da empresa Campos Forte Portarias Ltda, mas a chamada não completa. Também procuramos a empresa por e-mail para saber se teriam algo a declarar sobre as investigações e as irregularidades apontadas no negócios deles. Até a publicação da reportagem, não houve retorno.

Com relação à Sabesp, citada por moradores da Vila Clara como responsável pelo galpão, a empresa se posicionou, ainda na segunda-feira, com a seguinte nota: “O local não pertence à companhia. Trata-se de área particular, apartada, que serve de canteiro de serviços de empresa [a Globalsan] contratada por licitação. A Sabesp lamenta o ocorrido, pedirá esclarecimentos à empresa e está à disposição das autoridades policiais no que for necessário”. Nesta quarta-feira, enviou nota semelhante reiterando que não há canteiro de obras da Sabesp “e que o local não pertence à companhia nem está sob sua responsabilidade”. O restante do texto é idêntico ao enviado anteriormente.

Procuramos a Globalsan, apontada como proprietária do galpão e portanto a contratante do serviço da empresa do PM Campos, mas, até o momento, não houve retorno.

Imagens do ensaio fotográfico financiado pelo Fundo de Emergência para Jornalistas da National Geographic Society cedidas à Ponte

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