Mais de 620 mil receberam auxílio emergencial sem ter direito: ‘Quero dar risada’

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Ana Paula Brocco entrou com pedido na Justiça para censurar reportagem que a citava como quem recebeu o auxílio indevidamente (Foto: Rede Globo/Reprodução)
Ana Paula Brocco entrou com pedido na Justiça para censurar reportagem que a citava como quem recebeu o auxílio indevidamente (Foto: Rede Globo/Reprodução)

O auxílio emergencial foi criado para ajudar pessoas desempregadas e de baixa renda durante a pandemia do novo coronavírus. Porém, 620.299 pessoas que não têm direito ao benefício foram pagas com valores de R$ 600 ou R$ 1200.

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Os números são do primeiro relatório sobre o auxílio emergencial, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), revelados pela reportagem do Fantástico, exibida no domingo (28). Segundo documento, prejuízos aos cofres públicos podem chegar a R$ 1 bilhão caso valores não sejam devolvidos. 

Uma das pessoas que recebeu os valores indevidamente é a dona de casa Rosângela de Freire Melo, segundo reportagem. Moradora de Espumoso, no interior do Rio Grande do Sul, ela apareceu em áudio, vazado de um aplicativo de mensagens, debochando do valor adquirido de forma ilegal.

“Lorraine ganhou já e já gastou o dela que era 600. Eu quero dar tanta risada”, diz, referindo-se a sua filha, que recebeu R$ 600, de acordo com a reportagem.  

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Rosângela foi paga com R$ 1200, valor destinado a mães solos chefes de família. Ainda segundo reportagem, ela é conhecida em sua cidade por dirigir um dos carros mais luxuosos do local e em suas redes sociais posta fotos visitando vários destinos internacionais, onde ficou hospedada em hotéis com diárias que chegam ao valor que ela recebeu do auxílio emergencial.

De acordo com o documento do TCU, só em abril deste ano foram pagos R$ 35,8 bilhões para 50.228.253 beneficiários. Destes, 620.299 não tinham direito ao benefício. 

Ainda segundo relatório, 235.572 empresários, que não são Microempreendedores Individuais (MEI), que teriam direito ao auxílio, receberam irregularmente.

Os valores foram pagos também para 15.850 pessoas com renda acima do limite de renda estabelecida pelo programa, que é de até R$ 552,50 por pessoa, ou com renda familiar total de até R$ 3.135. 

No dia 15 de junho, a comerciante gaúcha Ana Paula Brocco entrou na Justiça para impedir a divulgação da reportagem, exibida no domingo (28), revelando que ela tinha recebido auxílio, supostamente, mesmo sem ter esse direito. O juiz Daniel da Silva Luz, da comarca de Espumoso, no interior do Rio Grande do Sul, foi quem concedeu uma liminar a favor dela, impondo censura ao material jornalístico

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De acordo com a reportagem, a comerciante recebeu R$ 600 do auxílio, mas tem casamento marcado para acontecer no Caribe, no fim deste ano.

Ainda há 134.262 servidores públicos ou pensionistas dos três níveis de governo que receberam auxílio sem ter direito. Segundo as regras, não é permitido acumular dois benefícios do governo federal.

Mais de 200 mil trabalhadores assistidos pelo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM) também estão na lista elaborada pelo TCU. Segundo as regras do programa, não é permitido acumular dois benefícios do governo federal.

Estão na lista 194.182 titulares de algum benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); 19.929 pessoas que já recebem o seguro-desemprego; 164 pessoas que receberam o auxílio junto com o bolsa-família - beneficiário só pode receber um dos dois, o mais vantajoso - e 17.084 mortos receberam o dinheiro em sua conta. 

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