Maconha é: ilegal... mas até quando?

Retirado da pauta pelo presidente da corte, José Antonio Dias Toffoli, o julgamento sobre a posse de drogas se estende desde 2015, quando foi interrompido após pedido de vista do ministro Teori Zavascki (NAV Reportagens/Yahoo Notícias)
Retirado da pauta pelo presidente da corte, José Antonio Dias Toffoli, o julgamento sobre a posse de drogas se estende desde 2015, quando foi interrompido após pedido de vista do ministro Teori Zavascki (NAV Reportagens/Yahoo Notícias)

O "bem jurídico"

TEXTO, FOTOS E VÍDEO: FELIPE BARBOSA E PEDRO BELO

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Após sucessivos adiamentos, o Supremo Tribunal Federal retomaria hoje, dia 6 de novembro, o julgamento do recurso especial sobre o artigo 28 da Lei de Drogas, que estabelece penas para o porte de substância ilícita para consumo pessoal.

MACONHA É: o remédio que fez ele deixar de ter uma convulsão a cada dez minutos

No caso em questão, um homem foi condenado a prestar dois meses de serviços à comunidade por ter sido flagrado com três gramas de maconha dentro de sua cela.

A Defensoria Pública de São Paulo, que recorre contra a punição, alega que a proibição do porte para consumo próprio ofende os princípios constitucionais da intimidade e da vida privada.

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Retirado da pauta pelo presidente da corte, José Antonio Dias Toffoli, o julgamento se estende desde 2015, quando foi interrompido após pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Já haviam votado de maneira favorável à descriminalização os ministros Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. 

O processo acabou com o então novato ministro Alexandre de Moraes, o mesmo que, em visita ao Paraguai no ano anterior enquanto era Ministro da Justiça, havia sido filmado cortando pés de Cannabis enquanto prometia erradicar a maconha do continente.

Com a morte repentina de Teori, Moraes saiu do Executivo para assumir a cadeira vaga no STF e Uruguai, Argentina, Chile e outros países sul-americanos onde a planta é descriminalizada puderam respirar aliviados. 

A posição belicista de Moraes, no entanto, não parece ser o principal motivo pelo qual a discussão nunca mais voltou à corte constitucional do país.

Na Câmara dos Deputados, por exemplo, existe o Projeto de Lei 7187, proposto em 2014 pelo então deputado Eurico Junior (PV-RJ). O texto carrega outros sete apensos e trata do controle, a plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha e seus derivados (NAV Reportagens/Yahoo Notícias)
Na Câmara dos Deputados, por exemplo, existe o Projeto de Lei 7187, proposto em 2014 pelo então deputado Eurico Junior (PV-RJ). O texto carrega outros sete apensos e trata do controle, a plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha e seus derivados (NAV Reportagens/Yahoo Notícias)

Moraes chegou a liberar seu voto e o recurso no final de 2018, mas o fenômeno de judicialização da política brasileira, predominante pelo menos desde que a Operação Lava Jato roubou os holofotes em 2014, coloca o Supremo constantemente no foco da imprensa e do interesse público, de maneira que o julgamento de um mero recurso, como a constitucionalidade da proibição do porte de drogas, por exemplo, não seja prioridade.

Mas qual seria o bem jurídico a ser protegido no artigo 28 da Lei de Drogas? 

"Formalmente, o valor tutelado é a Saúde Pública", afirma o defensor público Renato de Vitto, ex-diretor de política penitenciária do Ministério da Justiça. "Mas para além dessa questão, você tem um conteúdo moral pra imposição de padrões de comportamento, e um pouco aleatório também, se formos pensar que temos drogas lícitas. No cenário criminal, por exemplo, a associação é com o problema de as drogas desempenharem papel nos crimes. Então temos que discutir o álcool, mas ninguém em sã consciência gostaria de reeditar uma lei seca", argumenta.   

Agravamento da situação carcerária 

Para de Vitto, a política proibicionista da chamada "Guerra às Drogas" contribuiu para uma verdadeira explosão da população carcerária brasileira. "Tem um fenômeno muito interessante que acontece nos Estados Unidos e que acaba ditando o que vai acontecer na política penal ocidental. Por volta de 1976, você tem uma explosão de prisões a partir da declaração da guerra às drogas, ali é que se muda o poderio bélico da Guerra Fria para a Guerra às Drogas", segundo o Defensor Público, a população prisional oscilava entre 100 e 200 mil presos, e a partir do ano de 1976 esse número explode, chegando  aos 2 milhões e 200 mil presos de hoje. 

"No Brasil é semelhante: a população carcerária salta de 90 mil em 1990 para 812 mil presos em agosto de 2019. Com 30% dos presos, as prisões por tráfico passam a ser a principal causa de encarceramento, ultrapassando inclusive o crime de roubo, que tem violência, que invade a esfera do patrimônio alheio com violência ou grave ameaça", afirma. "Nas prisões femininas 70% é decorrente do tráfico". 

O julgamento é um dos mais polêmicos e aguardados no STF e pode demorar mais de uma sessão para ser concluído quando for à pauta (Nelson Jr. / SCO / STF)
O julgamento é um dos mais polêmicos e aguardados no STF e pode demorar mais de uma sessão para ser concluído quando for à pauta (Nelson Jr. / SCO / STF)

Para o especialista, que também foi responsável pela área de pesquisas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a superlotação dos presídios favorece a formação e o fortalecimento de facções criminosas, as mesmas que hoje dominam o tráfico de drogas e o crime organizado de dentro das penitenciárias: "A gente começou a botar todo mundo na cadeia, sem construir vagas e sem se preocupar com uma política penitenciária minimamente humanizada. A degradação da situação prisional favorece as facções, e acaba sendo um mecanismo de retroalimentação, já que a facção também passa a operar no lucrativo negócio de distribuição de drogas ilícitas.", argumenta. "A prisão, que inicialmente era pensada para coibir a partir da punição e dissuadir a prática do tráfico, acaba construindo arranjos mais sofisticados para a distribuição e para a operação de facções. É o tiro pela culatra, exatamente".   

Curiosamente, o Supremo discute atualmente a questão da execução antecipada das penas, que permite a prisão após condenação em segunda instância, antes do esgotamento de todos os recursos. A discussão é altamente pautada pelo punitivismo em relação aos envolvidos nos escândalos da Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão pela manutenção da execução antecipada, no entanto, pode agravar ainda mais o quadro carcerário do país.        

A lanterna na popa 

Era de se esperar que o governo do presidente Jair Bolsonaro, um ex-militar que surfou na onda conservadora e punitivista para chegar ao poder no ano passado, não fosse considerar qualquer tipo de flexibilização nessa questão. O Ministro da Cidadania, Osmar Terra, que sempre se pronunciou contrário à questão desde sua atuação como parlamentar, soltou em suas redes sociais no último domingo um vídeo conclamando a população a se manifestar contra a legalização das drogas, algo que sequer é proposto pela sociedade. A peça chega inclusive a apresentar, sem evidências, dados sobre um suposto aumento de homicídios no Uruguai após a descriminalização. 

O pacote "anti-crime" proposto pelo ministro da Justiça, por sua vez, reitera a confiança no modelo de encarceramento em massa, diz de Vitto: "Além de pecar por ser uma proposta de bolso de colete, sem discussão com comunidade acadêmica e científica, ela representa a intenção de dobrar a aposta nesse modelo falido, quando a gente esperava uma proposta sofisticada. A gente se depara com propostas que basicamente apostam no aumento da privação de liberdade". 

O psiquiatra León Garcia, ex-diretor da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, acredita que o atual modelo não ajuda a resolver um problema complexo, mas pode ajudar a trazer crédito e reconhecimento a quem defenda soluções simplórias: "A pauta dos costumes - e o debate sobre drogas é parte dessa pauta - é uma pauta muito cara a muitas das pessoas que estão no governo nesse momento. E ela corresponde a uma falta de propostas nas outras pauta", afirma. "Essa postura de guerra às drogas, de criminalização dos usuários e demonização das substâncias, não funciona nem para prevenir o uso e muito menos para ajudar as pessoas que de fato tem problemas com o uso".  

Na Câmara dos Deputados, por exemplo, existe o Projeto de Lei 7187, proposto em 2014 pelo então deputado Eurico Junior (PV-RJ). O texto carrega outros sete apensos e trata do controle, a plantação, o cultivo, a colheita, a produção, a aquisição, o armazenamento, a comercialização e a distribuição de maconha e seus derivados. O projeto, no entanto, está parado aguardando deliberação do Plenário sobre a criação de uma comissão especial. 

O julgamento no STF é, no momento, o caminho que inspira mais otimismo entre os defensores da descriminalização da cannabis, mas essa solução, segundo o professor Jean Marcel Carvalho França (NAV Reportagens/Yahoo Notícias)
O julgamento no STF é, no momento, o caminho que inspira mais otimismo entre os defensores da descriminalização da cannabis, mas essa solução, segundo o professor Jean Marcel Carvalho França (NAV Reportagens/Yahoo Notícias)

Já no Senado Federal, a Comissão aprovou no último dia 26 de setembro uma sugestão legislativa que estabelece regras para tributação e fiscalização da Maconha Medicinal e passou a tramitar como projeto de Lei. Ele ainda será analisado por comissões a serem definidas. Porém, trata apenas da cannabis produzida industrialmente. O cultivo caseiro foi um dos itens retirados no relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-CE). 

Existe ainda o projeto de lei 514, de 2017, que trata do semeio, cultivo e colheita de cannabis para uso pessoal terapêutico. Atualmente o projeto se encontra com a relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 

O julgamento no STF é, no momento, o caminho que inspira mais otimismo entre os defensores da descriminalização da cannabis, mas essa solução, segundo o professor Jean Marcel Carvalho França, historiador da Unesp e autor do livro "História da Maconha no Brasil" está longe de ser a ideal. 

"Pra dar certo tem que discutir antes. Não adianta baixar um decreto", diz. "Você entregar as decisões da sociedade para um grupo de 11 pessoas que nem foram eleitas... Eu acho isso muito temerário. 'ah mas eles estão tomando uma atitude muito progressista', e o dia que não for assim?", pondera o acadêmico. 

"É melhor criar uma ideia, de que é viável economicamente, que não tem impactos sociais. A sociedade tem que demandar também. Ela é conservadora, sim, mas é ela que nós temos, não dá pra trocar e substituir pela população da Suécia. A que nós temos não demanda, e não demanda coisas muito mais graves, como, por exemplo a legalização ou não do aborto" 

Há setores da sociedade que se mobilizam para levantar a questão, mas a discussão da descriminalização não é em nada prioritária nos Poderes da República, mesmo com a vulnerabilização de populações prejudicadas pelas políticas proibicionistas. Prestes a embarcar na década de 20 do terceiro milênio, o governo insiste e se apoia na violência e no encarceramento para combater substâncias que, em alguns países, são objeto de discussão da área de Saúde Pública. Por aqui, ainda olhamos para trás, criminalizando e travando guerra contra uma parte da sociedade.

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