Legislação impede clubes de ganhar dinheiro de apostas esportivas

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Apostador comemora ao ganhar uma aposta online durante jogo de futebol (Getty Images)
Apostador comemora ao ganhar uma aposta online durante jogo de futebol (Getty Images)

Uma renda extra anual com projeção para ultrapassar até os R$ 200 milhões para os clubes de futebol referente às apostas esportivas, legalizadas em dezembro passado, é vetada por uma legislação já existente. Cartolas de clubes de futebol já contam com essa nova fonte de renda reforçando seus caixas até para reforçar seus times.

O parágrafo 2ª do Artigo 42 da Lei Pelé (Lei 9.615 de março de 98) dita que não se aplica ao que dispõe o artigo, que trata do direito de arena, “a exibição de flagrantes de espetáculo ou evento desportivo para fins... jornalísticos, desportivos ou educativos ou para a captação de apostas legalmente autorizadas”.

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“A lei isenta os sites e aplicativos de apostas esportivas de remunerar os clubes em mais de R$ 200 milhões, se forem considerados também os betting rights, direito dos sites e aplicativos de exibir melhores momentos das partidas, o que hoje sairia de graça”, confirma Pedro Trengrouse, o principal especialista no país em apostas esportivas, único brasileiro membro da Associação Internacional de Consultores da Indústria de Jogos e vice-presidente da Comissão Especial de Jogos da OAB. “Para os clubes se beneficiarem da arrecadação, a legislação teria que ser mofidicada.”

A principal prova de que os cartoias estão de olho no dinheiro movimentado pelas apostas esportivas foi a organização, pela Federação Paulista de Futebol, do primeiro seminário sobre o assunto dirigido aos clubes de futebol no final de julho.

A interlocutores, dirigentes da FPF defendem acreditar ser justa a reivindicação dos clubes de receber 1% do total arrecadado pelos sites e aplicativos de apostas. Trata-se da mesma linha seguida pelas ligas esportivas nos EUA, onde o assunto passa por uma discussão. Além disso, também está em seu radar a questão da integridade das partidas, para evitar novos episódios como o da “Máfia do Apito”.

O Ministério da Economia organiza para breve uma consulta pública para que o assunto seja debatido por todas partes interessadas.

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