Lei Pelé: A lei criada em 98 que mudou o futebol no Brasil

Pelé é o nome da lei mais falada no esporte brasileiro. Foto: Getty Images
Pelé é o nome da lei mais falada no esporte brasileiro. Foto: Getty Images

Pelé promoveu mudanças dentro e fora do campo de futebol. Tornou-se o maior atleta de todos os tempos na modalidade e foi o nome que alçou o Brasil ao tricampeonato, algo até então inimaginável. Depois da carreira, comentou a conquista do tetracampeonato, em 1994, e foi Ministro do Esporte e presidente do Conselho do INDESP (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto) quatro anos depois.

Nesta época, foi promulgada a Lei Pelé (Lei 9.615/98), vigente até hoje, que versava principalmente sobre os contratos de trabalho dos jogadores de futebol. Um exemplo disso é que, por conta da lei, um atleta só poderia entrar em campo caso estivesse com contrato formal de trabalho com o determinado clube de futebol, além de tê-lo registrado na Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

ADEUS AO REI DO FUTEBOL:

A ideia inicial era de dar mais proteção aos direitos dos atletas, dando-lhes segurança jurídica, além de transparência e profissionalismo ao esporte. A Lei Pelé substituiu a Lei Zico (Lei n.º 8.672/93), promulgada cinco anos antes.

A Lei Pelé também alterou a forma em que os clubes tratavam seus jogadores. Foi extinguido o 'passe', que prendia o jogador a um determinado time além do seu contrato de trabalho, o que impedia a esses atletas que tivessem controle sobre seu futuro, transferências e afins — isso mudou o panorama do investimento nas categorias de base e o controle maior passou a ser de empresários privados.

O Rei criticou isso em 2014, já que a lei deu a liberdade de escolha aos jogadores, mas também os tornou ainda mais produto do mercado. "Antes, o jogador ficava cinco, dez anos jogando no mesmo clube. Hoje não é mais assim. Muito empresário leva o jogador para a Ásia, Rússia e esquece ele lá, faz o que quiser. Então tem essa parte ruim, que o clube não é mais dono do jogador, o empresário é que manda", disse ele.

Nesses 24 anos desde que foi promulgada, a Lei Pelé passou por alterações e foi se adaptando a questões do futebol brasileiro, o que gera embates entre clubes e jogadores. Em 2022, uma nova discussão foi feita sobre os passes e pagamentos de verbas rescisórias a atletas. As votações continuam.