Lei de ensino da história e cultura africana completa 18 anos sem se tornar realidade nas escolas

Alma Preta
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De acordo com especialistas, legislação tem potencial para transformação social, mas falta de fiscalização contribui para sua não aplicação no sistema educacional.
De acordo com especialistas, legislação tem potencial para transformação social, mas falta de fiscalização contribui para sua não aplicação no sistema educacional.

Texto: Guilherme Soares Dias Edição: Nataly Simões

A Lei 10.639/03 que inclui no currículo oficial da rede de ensino brasileira a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana” está prestes a completar 18 anos sem ter de fato se tornado realidade no país. A maioridade ocorre em janeiro de 2021 e foi debatida em evento organizado pela Rede de Historiadores e Historiadoras Negras.

O coletivo fez uma jornada online nos últimos três dias para abordar o legado e as perspectivas para a defesa e ampliação da legislação. O evento promoveu reflexões sobre os desafios epistemológicos relacionados ao ensino de História da África e Cultura Afro-brasileira, além de relatos de práticas e experiências na abordagem destas temáticas no ambiente escolar e a recuperação do histórico de lutas que levaram à promulgação da lei.

A professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Carla Meinerz, pesquisadora do tema, afirma que a falta de fiscalização contribui para que a lei não seja aplicada efetivamente. “Quem faz essa pressão para aplicação da lei tem sido os movimentos sociais, como movimento negro e movimento de mulheres negras, além de alguns setores das universidades”, explica.

Há dois anos, quando a lei completou 16 anos, a doutora em Ciências Humanas, Beatriz Gonçalvez e Silva, que integrava a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, afirmou à Fundação Cultural Palmares que a administração do sistema de ensino deve continuar a intensificar o apoio financeiro e técnico em torno do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

“Além disso, é necessário ampliar, fortalecer procedimentos de acompanhamento e avaliar a implantação da educação das relações étnico-raciais e do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, contando para tanto com os conselhos e secretarias de educação dos estados e municípios”, destaca, à época.

Segundo a doutora, a implantação da lei exige intenso combate ao racismo que cotidianamente se manifesta nos diferentes âmbitos da sociedade. “Exige também muito estudo e a ampliação de muitas das experiências bem sucedidas de professores e estabelecimentos de ensino”, acrescenta.

Para o historiador Amílcar Pereira, professor de ensino de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a implantação da lei nas escolas tem o potencial de transformação cultural no Brasil.

Caso consiga implementar como está prevista, coloca em xeque o sistema educacional construído a partir do eurocentrismo e para embranquecer culturalmente a sociedade brasileira. Depois de muitos anos e muita luta, a lei foi resultado de batalhas do movimento negro na história do Brasil”, considera.

Pereira diz que tem muitas iniciativas didáticas para ampliar o ensino da história afrobrasileira, como a da Rede de Historiadores negros. “Ainda precisamos batalhar muito para que essas iniciativas ganhem mais espaço. É uma demanda de toda a sociedade brasileira, não apenas das pessoas negras”, avalia.

História

A assinatura da lei ocorreu após anos de luta dos movimentos sociais, em especial do movimento negro. No parágrafo primeiro, o texto da legislação cita que o conteúdo programático incluiria a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e a formação da sociedade nacional “resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinente à História do Brasil”.

O aprofundamento do conteúdo estabelecido na lei é encontrado no texto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, de outubro de 2004. Por meio dele as instituições de ensino, gestores e professores podem se munir de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento e execução do conteúdo afro-brasileiro e africano dentro de sala de aula.

O texto do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-raciais fala em questões como a necessidade de políticas de reparação, a urgente desconstrução do mito da democracia racial, aborda questionamentos comuns dos educadores como se deve ou não designar seus alunos como negros e desmistifica afirmações equivocadas como a de que negros se discriminam entre sim e são racistas também.

O conteúdo destaca que não se trata de mudar um foco etnocêntrico marcadamente de raiz europeia por um africano, mas de ampliar os currículos escolares para a diversidade cultural, racial, social e econômica presente na sociedade brasileira.

Materiais

Para professores e educadores que buscam material didático para abordar o tema, há uma série intitulada A Cor da Cultura, que inclui livros animados, entrevistas, artigos, notícias e documentários ue ressaltam a diversidade cultural da sociedade brasileira.

Outro material sobre a história da África, que pode ser usado como suporte teórico para a compreensão da diversidade étnica que constitui o continente africano, é a coleção História Geral da África. São cerca de 10 mil páginas, distribuídas em oito volumes. Criada e reeditada por iniciativa da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a coleção aborda desde a pré-história do continente africano até os anos 1980, e está disponível para download em domínio público.

Há ainda o Museu Virtual de Contos Africanos e Itan (MUCAI), proposta que surge de uma pesquisa acadêmica. É um portal didático-pedagógico que dissemina uma coletânea de narrativas africanas, tendo como elo ancestral a tradição africana presente no candomblé. Dessa forma, o museu dissemina algumas narrativas oriundas de civilizações banto e iorubá.