Justiça libera retorno das aulas presenciais em SP

Redação Notícias
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A teacher uses a doll during an activity with students at a classroom where plastic sheets are installed on desks for social distance and as a prevention measure at Santa Maria school amid the coronavirus disease (COVID-19) outbreak in Sao Paulo, Brazil November 3, 2020. REUTERS/Amanda Perobelli
A teacher uses a doll during an activity with students at a classroom where plastic sheets are installed on desks for social distance and as a prevention measure at Santa Maria school amid the coronavirus disease (COVID-19) outbreak in Sao Paulo, Brazil November 3, 2020. REUTERS/Amanda Perobelli

A Justiça de São Paulo derrubou nesta sexta-feira (29) a liminar que proibia o retorno às aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do estado.

Em sua decisão, o presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, afirmou que cabe às famílias decidirem se as crianças devem ir presencialmente às aulas ou não.

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"Cabe acrescentar mais uma ponderação: existe a preocupação do Estado, mas sempre prepondera a decisão das famílias. Assim, a decisão final a respeito da participação de cada aluno nas atividades escolares presenciais cabe às famílias, especificamente ao detentor do poder familiar, delimitado nos artigos1.630 a 1.638 do Código Civil, ou ainda ao responsável legal. O Estado tem papel importante na atual quadra, e nem poderia ser diferente. Entrementes, o Estado não substitui a família", diz o presidente na decisão.

A decisão foi concedida pelo que atendeu a um pedido do governo de São Paulo e possibilitou que as aulas presenciais sejam permitidas no estado mesmo nas fases mais restritivas do plano estadual.

O estado tem seis regiões na fase vermelha e 11 na laranja - incluindo a capital e a Grande São Paulo. Além disso, todas as regiões do estado entram em fase vermelha aos finais de semana e feriados. Nos dias úteis, esse estágio vale das 20h às 6h.

A gestão do governador João Doria (PSDB) argumentou que a decisão de primeira instância invadiu a prerrogativa do Executivo de formular políticas públicas no contexto da pandemia.

A decisão havia sido concedida na tarde de quinta-feira (28) pela juíza Simone Casoretti em resposta a pedido feito por entidades representativas dos professores e de outros servidores da educação. Com base "na proteção ao direito à vida", ela defendeu que as aulas presenciais não deveriam ser retomadas em áreas classificadas nas fases laranja e vermelha (a mais restritiva).