Justiça dá ganho a Gustavo Henrique e Dorival em ação de árbitro

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Gustavo Henrique, jogador do Santos, durante entrevista coletiva no CT Rei Pelé, em Santos (Guilherme Dionízio/Gazeta Press)
Gustavo Henrique, jogador do Santos, durante entrevista coletiva no CT Rei Pelé, em Santos (Guilherme Dionízio/Gazeta Press)

O juiz da 2ª Vara Cível de Águas Claras no Distrito Federal, João Gabriel Ribeiro Pereira Silva, julgou improcedente ação indenizatória movida pelo árbitro Rodrigo Batista Matoso contra o zagueiro Gustavo Henrique, o técnico Dorival Júnior, o então presidente Modesto Roma Júnior e o próprio Santos motivada por declarações do trio após a derrota do Santos por 2 a 1 para o Inter-RS, em partida do Brasileiro-16, no Beira Rio, em 8 de setembro de 2016.

A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

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A arbitragem de Matoso gerou polêmica ao expulsar o meia Lucas Lima por julgar que o atleta estava fazendo cera aos 45 minutos da partida, o que gerou revolta dos santistas pós-jogo. O resultado foi determinante para o time gaúcho, que saiu da zona de rebaixamento naquela oportunidade com a vitória.

Após a partida, Gustavo Henrique afirmara que “... Vimos que ele veio mal intencionado e isso não pode acontecer”. O juiz entendeu que não houve crime ao argumentar que “no particular, entendo que a locução “mal intencionado”, por si e, novamente, dado o contexto em que proferida, momentos após o encerramento da partida, não pode ser tida como violadora dos direitos da personalidade do requerente, inexistindo, ainda, culpa do primeiro requerido no que tange o “animus” de ofender o autor quando disse tais palavras”.

A absolvição de Dorival Júnior foi baseada na mesma fundamentação. O treinador havia afirmado que “... um crime aquele tipo de atitude (...)”. O juiz analisou: “... proferida em momento próximo à realização da partida e feita de maneira ponderada, sendo a expressão “crime” utilizada de maneira figurativa, sem tentar imputar ao requerente a prática de delito propriamente dito...”.

Sobre as declarações do então presidente do Santos, Modesto Roma Júnior, sobre o árbitro, o juiz disse que não extrapolou os limites da liberdade de expressão. No pós-jogo, Roma afirmou sobre Raposo: “Peguem os últimos jogos deste cidadão [Raposo]. Sempre o mandante venceu! Quem falou que esse cidadão sabe apitar. O que ele fez não foi severidade. Ele foi com intenção de fazer o que fez. Quem é o amigo desse cidadão? Quem é o padrinho? Ele é de Brasília, né? Tem um mercadinho lá.” A sentença do magistrado destaca sobre Roma: “Na posição de presidente da agremiação também demandada, se limita a fazer indagações e criticar severamente a atuação do requerente, sem, contudo, extravasar os limites contidos em sua liberdade de expressão”.

Finalmente, quanto ao próprio Santos, também arrolado como pessoa jurídica responsável pela declaração de seus representantes e funcionários e ainda abertura de processo desportivo, o juiz entende que o clube, através de seus representantes, apenas promoveu um exercício regular de Direito: “... Embasada em fatos objetivos ali narrados que, segundo sua própria visão, consistiriam em ato irregular de ‘fraude de súmula´...”.

O argumenta de Raposo de que ele fora absolvido no processo na Justiça Desportiva foi considerado irrelevante pelo magistrado. “... ´É certa a independência entre as instâncias judiciais e administrativas, valendo mencionar, ainda, que o mero desprovimento da pretensão disciplinar não inquina de abusiva a conduta da representação, em especial quando, como “in casu”, há a narrativa objetiva de fatos que, segundo a visão do representante, constituem infração administrativa...”.

O árbitro Rodrigo Matoso foi representado no processo pelo advogado José Avelarque de Gois e Alberto Elthonde Gois. O Santos e o zagueiro Gustavo Henrique foram representados pelos advogados Rodrigo Gama Monteiro e Gisele Cesario Cabrera. Dorival Júnior teve como advogado Luis Eduardo Gonçalves e Modesto Roma Júnior foi representado por Raphael Vita Costa.

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