TJ suspende liminar que impedia apreensão de livros pela Prefeitura do Rio

Yahoo Notícias
Crivella
Crivella

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Mais um episódio no caso envolvendo a briga jurídica de Crivella com a Bienal do Rio

  • Agora, presidente do TJ-RJ derrubou a liminar que impedia que a prefeitura recolhesse os livros

Role para baixo para continuar lendo
Anúncio

O presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), desembargador Claudio de Mello Tavares, suspendeu a liminar que impedia a ação da Prefeitura do Rio de recolher livros considerados “impróprios” ao público infantil e juvenil na Bienal do Livro.

A decisão foi publicada neste sábado (7) e derruba a liminar concedida na sexta-feira (6) pelo desembargador Heleno Ribeiro Nunes, do TJ-RJ, que proibia a Prefeitura do Rio de apreender livros.

Leia também

A ordem da gestão de Marcelo Crivella era para que os livros que abordassem “homotransexualismo de maneira desavisada para o público jovem e infantil” - como a própria Prefeitura classificou - deveriam ser vendidos em embalagem lacrada, com advertência de seu conteúdo.

A decisão do presidente do TJ-RJ afirma que “confere-se à Administração Pública certas prerrogativas, a fim de concretizar os mandamentos legais e propiciar o bem-estar da sociedade”.

O desembargador Claudio de Mello Tavares afirma que chegou ao conhecimento da Prefeitura o fato de que e comercializava na Bienal “publicação destinada ao público infanto-juvenil contendo material impróprio e inadequado ao manuseio por crianças e adolescentes”, desobedecendo cuidados previstos nos artigos 78 e 79 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A HQ conta a história dos Jovens Vingadores e retrata o relacionamento dos personagens Wiccano e Hulkling. (Foto: Reprodução)
A HQ conta a história dos Jovens Vingadores e retrata o relacionamento dos personagens Wiccano e Hulkling. (Foto: Reprodução)

O artigo 78 afirma que revistas e publicações que contenham material “impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes devem ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo”. Já o 79 diz que publicações voltadas a esse público não podem conter “ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

“Nesse sentido, a notificação feita pela Administração Municipal foi feita visando evidente interesse público, em especial a proteção da criança e do adolescente, no exercício do poder-dever de fiscalização e impedimento ao comércio de material inadequado, potencialmente indutor e possivelmente nocivo à criança e ao adolescente, sem a necessária advertência ao possível leitor ou à família diretamente responsável, e sem um capeamento opaco, exigido expressamente na legislação”, diz o presidente do TJ em sua decisão.

Tavares afirma que não houve “impedimento ou embaraço à liberdade de expressão, porquanto, em se tratando de obra de super-heróis, atrativa ao público infanto-juvenil, que aborda o tema da homossexualidade, é mister que os pais sejam devidamente alertados, com a finalidade de acessarem previamente informações a respeito do teor das publicações disponíveis no livre comércio, antes de decidirem se aquele texto se adequa ou não à sua visão de como educar seus filhos”.

Leia também