Justiça aceita denúncia e GCM que matou menino de 11 anos vira réu

Waldik Gabriel Silva Chagas tinha apenas 11 anos quando morreu. Foto: Reprodução
Waldik Gabriel Silva Chagas tinha apenas 11 anos quando morreu. Foto: Reprodução

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aceitou, no último dia 3 de outubro, a denúncia feita pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra guarda civil Caio Muratori pela morte do menino Waldik Gabriel Silva Chagas, de 11 anos, que foi morto em junho de 2016 durante uma perseguição.

Por conta disso, o guarda civil se tornou réu no processo por homicídio qualificado. Ele é a pessoa responsável por ter tirado a vida do menino, em Guaianases, zona leste de São Paulo, após atirar no carro em que ele estava com outros dois rapazes.

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O automóvel em que ele estava teria sido furtado e, ao saberem do crime, Muratori e outros companheiros de profissão teriam começado uma perseguição. Como o carro não parou, o guarda civil disparou e acabou acertando a cabeça de Waldik, que estava no banco de trás.

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Os outros dois adolescentes que também estavam no carro não foram atingidos e fugiram do local. O menino de 11 anos atingido recebeu atendimento médico, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. 

Na denúncia, o promotor Bruno Orsini Simonetti afirmou que o réu ordenou a perseguição do carro “sabendo ou devendo saber da proibição de realizar perseguições a veículos em atitude suspeitas emitida pelo Comando da Guarda Civil Municipal, transgredindo, de forma consciente e voluntária, o regulamento de atuação funcional e assumindo o risco não permitido pela norma de causar o resultado”.

O promotor também afirmou que Muratori efetuou os disparos de arma de fogo contra o carro “sem a constatação de ameaça concreta que justificasse essa conduta ou mesmo ciência acerca de quem e quantos estavam em seu interior”. 

Segundo Simonetti, o réu assumiu o risco de matar um de seus ocupantes ou de tirar a vida de outras pessoas que poderiam estar passando pelo local. De acordo com o promotor isso denota “indiferença em relação à vida e à integridade física alheias”.

Em sua decisão, a juíza Débora Faitarone, da 1º Vara do Júri de São Paulo, afirmou que aceitou a denúncia por conta da “existência de provas de materialidade e indícios da autoria do delito”. Ela também destaca o laudo necroscópico feito no corpo da vítima, que mostra que o tiro atingiu a cabeça do garoto.

Carro em que garotos fugiam levou tiro de GCM. Foto: Ariel de Castro Alves/Arquivo Pessoal
Carro em que garotos fugiam levou tiro de GCM. Foto: Ariel de Castro Alves/Arquivo Pessoal

No laudo foi constatada uma “morte violenta” e que o tiro que atingiu o menino partiu da arma do GCM. Muratori chegou a ficar preso pelo caso, mas pagou fiança e continua respondendo em liberdade. Após a morte do menino, o guarda foi exonerado do cargo.

Durante as investigações, nenhuma arma foi encontrada com os suspeitos de terem furtado o carro. Em depoimento, a mãe de Waldik afirmou que ele não tinha arma e que nunca tinha sido detido pela polícia, mas que desde os 10 anos ele vinha tendo atitudes rebeldes.

De acordo com o advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos), agora terá início a instrução do processo na Vara do Júri com os depoimentos do réu e das testemunhas. 

“Também serão analisadas as provas do inquérito policial. Depois, pode ocorrer a pronúncia e o acusado ser submetido a julgamento por um júri popular”, afirmou. “As investigações comprovaram que os dois adolescentes e a criança não reagiram. Não houve nenhuma troca de tiros”, disse o advogado ao Yahoo.

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