Justiça nega pedido da Globo para proibir transmissões da Turner

ALEX SABINO E CARLOS PETROCILO
·3 minuto de leitura
RIO DE JANEIRO, BRAZIL - NOVEMBER 27: Everton Ribeiro of Flamengo kisses the trophy after winning the Brasileirao 2019 after the match against Ceara at Maracana Stadium on November 27, 2019 in Rio de Janeiro, Brazil. (Photo by Wagner Meier/Getty Images)
Turner deve ter três jogos do Flamengo em breve (Wagner Meier/Getty Images)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou nesta segunda (10) pedido de tutela antecipada do Grupo Globo contra a Turner. A Globo solicitava que a concorrente fosse barrada de transmitir em TV fechada partidas do Campeonato Brasileiro em que não tivesse contrato com as duas equipes envolvidas.

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O objetivo da emissora carioca é impedir que a Turner faça uso da medida provisória 984/2020, que alterou a Lei Pelé e deu apenas ao clube mandante o direito de liberar a transmissão do jogo. Até então, teria de haver acordo entre os dois participantes.

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Por meio de seu departamento de comunicação, a Globo afirma que não comenta assuntos que estão na Justiça, mas vai recorrer da decisão.

No pedido enviado, a Globo solicitava que a Justiça colocasse a proibição em prática já no próximo sábado (15), quando a Turner pretende mostrar Palmeiras x Goiás e Coritiba x Flamengo. Pela legislação anterior à medida provisória, a partida não poderia ser exibida em TV fechada porque a Turner tem contrato com Palmeiras e Coritiba, e a Globo, com Goiás e Flamengo.

A Globo pediu que em caso de descumprimento fosse imposta multa "não inferior a R$ 2 milhões" por jogo exibido pela rival.

A juíza Priscila Fernandes Miranda Botelho da Ponte negou o pedido.

No despacho, ela desconsiderou o argumento da Globo de que a medida provisória não poderia interferir em contratos celebrados antes de sua publicação. "[Trata-se] da aplicação imediata e geral da nova lei aos efeitos pendentes e futuros do ato celebrado", escreveu.

A juíza também descartou o argumento de que a transmissão dos jogos pela Turner com base da nova legislação rompe acordo que a Globo celebrou com outros clubes do Campeonato Brasileiro.

Dos 20 clubes da Série A, a Globo tem acordo em TV fechada com Vasco, Sport, São Paulo, Grêmio, Goiás, Fluminense, Flamengo, Corinthians, Botafogo, Atlético-MG, Atlético-GO e Red Bull. A Turner possui acordo com Santos, Palmeiras, Ceará, Fortaleza, Coritiba, Athletico, Bahia e Internacional.

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Em TV aberta, a Globo fechou com as 20 agremiações. Em pay-per-view, a exceção é o Athletico.

A empresa se queixou que celebrou contratos com as equipes com base na Lei Pelé existente antes da edição da medida provisória e pagou "vultosas quantias" pelos direitos de transmissão exclusivas. A mudança na legislação não pode retroagir sobre direitos já adquiridos, segundo ela.

Para a juíza, se a Globo considera que as regras mudaram, deve negociar com os clubes, não reclamar dos jogos transmitidos pela Turner.

"Caso a autora entenda pela alteração da base objetiva dos contratos celebrados com vistas na legislação anterior, poderá avaliar a necessidade e conveniência de sua revisão ou resilição, mas não poderá impedir que terceiros exerçam livremente seu direito de propriedade, amparados por norma com força de lei ordinária federal válida e em vigor", finalizou.

A reportagem entrou em contato com a Turner na tarde desta segunda, mas não obteve resposta até o momento.

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