Justiça condena União a restituir Flamengo em mais de R$ 150 mil; entenda o caso

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O Flamengo obteve uma vitória parcial fora das quatro linhas que poderá render uma quantia de dinheiro aos cofres do clube. Nos últimos dias, a Justiça condenou a União a restituir R$ 153.381,60 ao Rubro-Negro por conta de pagamentos indevidos registrados desde 2015 na Timemania. A informação foi divulgada pelo portal "Esporte News Mundo".

Em setembro de 2020, o Flamengo havia entrado na Justiça contra a União cobrando uma restituição milionária de R$ 3.596.255,42. A decisão mais recente atende parcialmente o pedido do Rubro-Negro. O caso ainda cabe recurso de ambas as partes.

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O juiz federal Carlos Guilherme Francovich Lugones, da 22ª Vara Federal do Rio da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ), foi o responsável pela decisão. No documento, ele afirma que “a própria UNIÃO reconheceu que o pagamento efetuado pelo autor em 03/11/2015, através do código de receita 0176, no importe de R$ 153.381,60, configura pagamento indevido, pois não foi alocado ao parcelamento".

Sobre o restante do pedido do Flamengo, o juiz argumentou que “os recolhimentos efetuados pelo autor em 31/08/2015, 02/09/2015, 30/09/2015 e 01/10/2015, sob o código de receita 0176, a ré demonstrou que repercutiram na própria conta do parcelamento TIMEMANIA, abatendo os juros e amortizando o principal”.

Timemania é um jogo de loteria organizado pelo Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal, e regulamentado desde 2017.