Juiz reabre bares e restaurantes em BH alegando 'tirania' e 'desespero'

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Estabelecimentos estavam fechados desde o dia 9 de abril na capital mineira.
Estabelecimentos estavam fechados desde o dia 9 de abril na capital mineira.

O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) determinou, nesta segunda-feira (20), a reabertura de bares, restaurantes e lanchonetes de Belo Horizonte, que estavam fechados desde o dia 9 de abril devido à pandemia do novo coronavírus.

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A prefeitura informou que vai recorrer ainda nesta segunda-feira (20) para pedir a suspensão da liminar, que só entrará em vigor a partir da publicação no Diário Judiciário.

A decisão que derrubou o decreto municipal, assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), partiu do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca da capital, após um mandado de segurança coletivo impetrado pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), pedindo a volta das atividades normais desses estabelecimentos.

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Ao autorizar a reabertura, o magistrado afirmou que Kalil “exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer” e que a maioria dos cidadãos “está cega pelo medo e desespero” importo diariamente pela mídia ao retratar a situação da Covid-19 no país.

Dados desta segunda indicam que Belo Horizonte tem 14 mil casos confirmados de coronavírus e 343 óbitos registrados.

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"O prefeito, paradoxalmente, exerce a tirania de fazer leis por decretos, ao bel prazer dele e de seus técnicos da saúde, sem qualquer participação dos cidadãos através de seus parlamentares, como se fossem os únicos que detivessem os dons da inteligência, da razão e da temperança e não vivessem numa democracia. Isso é grave. É muito grave. Mas parece que a maioria está cega pelo medo e o desespero, que diariamente lhe é imposta pela mídia com as suas veiculações", disse o juiz.

JUIZ VÊ IMPROBIDADE

O magistrado pediu ainda que o MPE-MG (Ministério Público Estadual de Minas Gerais) apure se houve improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte de Kalil ao legislar via decretos municipais.

Os supostos crimes, na visão de Ferreira Machado, seriam uma “em clara afronta à Constituição Federal de 1.988, à Constituição do estado de Minas Gerais e à lei orgânica do município de Belo Horizonte”.

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