Juiz copia e cola em sentenças e impede detento com tuberculose de sair da prisão na pandemia

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(Foto: Divulgação Defensoria Pública)
(Foto: Divulgação Defensoria Pública)

Um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo copiou e colou em uma sentença para negar a prisão domiciliar a dois presos durante a pandemia do novo coronavírus. O magistrado errou o nome, o número do documento e a unidade prisional de um dos detentos na decisão. As informação são da Folha de S.Paulo.

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Os pedidos da defesa foram baseados na Recomendação 62 Conselho Nacional de Justiça, que orientou os tribunais do país a liberar presos do grupo de risco para a Covid-19, mas os casos são bem distintos.

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As duas decisões foram expedidas no mesmo dia, em 26 de março, pelo juiz Josias Martins de Almeida Júnior, da Comarca de Bauru, no interior de São Paulo.

No primeiro caso, ele julgou os embargos declaratórios da defesa, que já alegava omissão e contradição na decisão judicial anterior.

O pedido era de prisão domiciliar ou regime-aberto, já que o preso havia cumprido um sexto da pena no semi-aberto dias antes, em 16 de março. Para isso, era preciso um atestado de conduta carcerária expedido pelo diretor do presídio em Bauru. A defesa pediu que o juiz cobrasse o comprovante em caráter de urgência, mas não teve sucesso.

Preso desde setembro do ano passado, o homem, de 32 anos, foi condenado a 3 anos e 8 meses por tráfico de drogas após ser pego com 18 gramas de maconha, 8 gramas de cocaína e 6 gramas de crack. Ele também tentou subornar um policial com R$ 300 que tinha no bolso e foi acusado de corrupção ativa.

Na cadeia, contraiu tuberculose e era parte do grupo de risco para a Covid-19. O laudo médico foi anexado aos autos. O presídio em que cumpria pena, em Bauru, estava superlotado.

"No caso dos autos, o requerimento é genérico e não se demonstrou qualquer situação concreta na unidade em que o sentenciado se encontra, a justificar a aplicação de medidas excepcionais de abrandamento do rigor penitenciário", afirmou o juiz.

"Lembro a existência de políticas públicas de âmbito nacional específicas de enfrentamento da crise, inclusive, no sistema prisional. [...] No caso dos autos, ainda que se desconsiderasse tal circunstância, não há nada a demonstrar situação excepcional na unidade em que o sentenciado se encontra", escreveu Almeida Júnior.

Os parágrafos acima e outros são repetidos na negativa de prisão domiciliar de outro preso, este da Penitenciária II de Balbinos, também no interior paulista. E é o nome deste que está no fim das duas sentenças.

A segunda petição é genérica, diferentemente da primeira que tem 15 páginas. Pede que o preso deixe o semi-aberto e vá para prisão domiciliar,

O primeiro detento deixou a prisão em abril após conseguir o documento para progressão de regime. Já o segundo, preso em 2018 por tráfico de drogas, segue cumprindo pena no cárcere.

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