Após decisão STF, juiz suspende decisão que tornou réus José Serra e sua filha por lavagem de dinheiro

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Foto: REUTERS/Susana Vera
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O juiz federal Diego Paes Moreira determinou, nesta quinta-feira (30), a suspensão da ação penal contra o senador e ex-governador José Serra (PSDB) e a filha dele, Verônica Allende Serra, por lavagem de dinheiro.

A decisão vem um dia depois da Justiça Federal aceitar a denúncia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Logo após a aceitação, porém, uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu todas as investigações da Lava Jato envolvendo a campanha do tucano.

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"Em que pese a decisão do STF não determinar de forma explícita que a presente ação penal seria abrangida pela determinação de suspensão, eis que em sua redação consta a indicação de que foi determinada a suspensão da investigação deflagrada, por cautela entendo que a presente ação penal deve ser suspensa até nova ordem do Supremo Tribunal Federal. Assim, em cumprimento ao quanto determinado pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 42.355, suspenda-se o andamento dos presentes autos", escreve o magistrado em documento desta quinta-feira.

Moreira ressalta que aceitou a denúncia quarta antes de saber da decisão do STF, que foi assinada por Tofolli às 16h56.

"Ressalto que, conforme consta do Sistema PJe, a decisão de recebimento da denúncia foi proferida às 18h04, antes que este Juízo tivesse conhecimento da decisão proferida pelo E. STF", diz a decisão do juiz.

Serra e Verônica foram denunciados pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo por suposto recebimento de propina que teriam sido pagas pela construtora Odebrecht entre 2006 e 2014, em contrapartida a benefícios nos contratos envolvendo o Rodoanel Sul.

De acordo com o MPF, a empreiteira pagou ao tucano cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo; e cerca de R$ 23 milhões, entre 2009 e 2010.

Os valores teriam sido pagos no exterior com imediação do empresário José Amaro Ramos, chegando a contas da filha de Serra onde permaneceram até pelo menos 2014.

A defesa do tucano diz que as investigações da Lava Jato e do Ministério Público "culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador José Serra".

O PSDB em São Paulo afirmou que "reitera sua confiança no senador José Serra, cuja história é marcada pela ética, pela retidão e pela qualidade das contribuições a São Paulo e ao Brasil."

A empreiteira, como vem acontecendo nas denúncias recentes, lembrou que os acontecimentos são desdobramentos de fatos reconhecidos pela Odebrecht, mas que não tem nada a ver com a Oderbrecht “de hoje". A empresa afirma ter passado por “profunda transformação” após acordos firmados com autoridades brasileiras em 2016.