AGU recorre de decisão que obriga Bolsonaro a usar máscara no DF

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Brazil's Jair Bolsonaro adjusts his protective face mask during a news conference to announce measures to curb the spread of the coronavirus disease (COVID-19) in Brasilia, Brazil March 18, 2020. REUTERS/Adriano Machado TPX IMAGES OF THE DAY
Brazil's Jair Bolsonaro adjusts his protective face mask during a news conference to announce measures to curb the spread of the coronavirus disease (COVID-19) in Brasilia, Brazil March 18, 2020. REUTERS/Adriano Machado TPX IMAGES OF THE DAY

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira (26) da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que obriga o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a usar máscara quando sair em público em Brasília com pena de descumprimento de R$ 2 mil.

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De acordo com o portal G1, o argumento da AGU é que o presidente da República deve ser tratado igualmente aos demais cidadãos do Distrito Federal e que, na prática, a decisão do juiz federal Renato Borelli proporciona um “controle fiscalizatório”mais rígido a Bolsonaro.

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Para o órgão que defende o presidente não cabe uma ação popular para obrigar o presidente a uma determinada conduta, sendo que ele já está sujeito ao decreto vigente no DF como qualquer outro cidadão.

No Distrito Federal, o uso da máscara é obrigatório desde o dia 30 de abril. Mas, em várias ocasiões, Bolsonaro ignorou a determinação, inclusive durante participação em atos antidemocráticos realizados na capital federal.

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Na decisão da última terça-feira 23), Borelli destacou que, “como autoridade máxima do Poder Executivo, o presidente da República deve zelar pelo cumprimento de todas as normas vigentes no país”.

O magistrado ainda ressaltou que há “inúmeras imagens do réu Jair Messias Bolsonaro transitando por Brasília e entorno do Distrito Federal, sem utilizar máscara de proteção individual, expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional”, deixando claro que era fácil de provar que o presidente vinha desobedecendo o decreto.

Ainda de acordo com o G1, a AGU diz que o presidente é “ súdito das leis e não se exonera de responsabilidade”, mas que detém os mesmos direitos de todos os outros cidadãos.

“Significa, portanto, que ao Presidente da República deve ser conferido tratamento justo e isonômico nem mais nem menos. Não obstante, a situação dos autos deixa dúvida sobre a aplicação prática desse postulado, uma vez que – salvo se houver o consenso de que a não utilização de máscara de proteção, por parte de qualquer cidadão de bem, é prática lesiva ao princípio da moralidade e à saúde pública, tutelada por meio de ação popular –, o que a situação dos autos indica é a imposição de um controle fiscalizatório mais rígido e oneroso ao Presidente da República”, afirma o recurso.

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