Governo abre mão de recursos para garantir manutenção de vetos no Orçamento

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Foto: REUTERS/Adriano Machado
Foto: REUTERS/Adriano Machado

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), passaram o dia em reuniões com os principais líderes do Congresso para fechar um acordo sobre a votação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro a itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. 

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A votação estava marcada inicialmente para esta terça-feira (3), às 14h, mas o Congresso esperava o envio de projeto de lei do governo para garantir a prerrogativa de indicar a alocação de parte dos recursos do Orçamento de 2020.

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Três propostas foram enviadas pelo Executivo no início da tarde alterando as diretrizes de execução do Orçamento-Geral da União deste ano. Um dos textos redireciona R$ 9,6 bilhões em emendas do relator-geral do Orçamento.

O trecho da LDO vetado pelo presidente Jair Bolsonaro previa o controle de R$ 30 bilhões aprovados na lei como emenda de relator, cuja ordem de execução seria indicada pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Caso o veto seja mantido, esse controle ficaria nas mãos do governo.

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Segundo parlamentares que participaram da negociação, a ideia era que o projeto de lei reservasse R$ 15 bilhões à indicação dos parlamentares. Em troca, deputados e senadores desistiriam do trecho que impôs ao governo um prazo de 90 dias para a execução das emendas, sob risco de penalização do gestor.

Os textos encaminhados ao Congresso seguirão a tramitação normal, com análise em comissões temáticas e no plenário, mas estão no centro da negociação sobre a manutenção do veto.

Negociação

Deputados do chamado “centrão” pressionavam pela derrubada dos vetos e costuraram o acordo com o governo. 

Mas, para que o veto fosse mantido, bastava o aval de uma das Casas. No Senado, a oposição já havia anunciado que votaria pela manutenção dos vetos à lei orçamentária, assim como PSDB e MDB. 

Por isso, o envio dos projetos de lei causou indignação nos parlamentares da oposição. Eles eram favoráveis a que o controle do Orçamento ficasse com o Executivo. Mas não querem a negociação, ou seja, que a votação seja em troca dos projetos de lei.

“A Rede obstrui a votação. Avançar com vetos a essa altura só tem um objetivo, chegar nos projetos de lei encaminhados há uma hora, um projeto de 74 páginas, que é a rigor a institucionalização daquele veto que a maioria dos parlamentares quer a manutenção. O governo na verdade faz concessão à pressão”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O PSL também obstruiu a pauta alegando que não tem acordo em relação aos projetos de lei.

“Não importa se são R$ 30 bilhões, 15 bilhões ou 9 bilhões. Temos a certeza da manutenção do veto. Não vamos fazer parte do preço da prostituição”, defendeu o senador Major Olímpio (PSL-SP).

Ele ainda insinuou que as emendas de relator seriam usadas como “moeda de troca” no Congresso e alfinetou os presidentes da Câmara e do Senado.

“É um compadrio safado o que querem fazer aqui. Quem é amigo do relator terá sua região irrigada [de recursos públicos] para garantir eleições municipais, para sensibilizar Câmara e Senado para aprovar PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite reconduzir os presidentes das Casas. Já tivemos a distribuição de recursos no Senado para pagar a aprovação da Reforma da Previdência”, acusou.

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