Governo não tem verba para 13º do Bolsa Família prometido por Bolsonaro

O programa atende famílias com renda mensal per capita inferior a R$ 90 (Foto: AP Photo/Leo Correa)
O programa atende famílias com renda mensal per capita inferior a R$ 90 (Foto: AP Photo/Leo Correa)

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Bolsonaro prometeu que beneficiários receberiam 13º, ou ‘adicional natalino’

  • Técnicos do Congresso avaliam que faltam R$ 759 milhões na reserva do programa

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O Bolsa Família não tem dinheiro para cumprir a promessa do presidente Jair Bolsonaro de que os beneficiários do programa receberiam um 13º pagamento neste ano.

Depois de o presidente assinar uma medida provisória para implementar o “adicional natalino”, técnicos do Congresso analisaram o orçamento do programa para este ano e emitiram uma nota técnica anunciando que, para cumprir a promessa, o Bolsa Família precisa receber mais R$ 759 milhões.

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Bolsonaro fez a promessa em outubro, junto do ministro da Cidadania, Osmar Terra. Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser votado pelo Congresso em até 120 dias. A nota técnica emitida pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado serve para embasar o debate dos deputados e senadores sobre a viabilidade fiscal da proposta.

A conclusão dos técnicos foi que a MP de Bolsonaro fere as leis orçamentárias por não explicar da onde vão sair os recursos destinados ao cumprimento da promessa do 13º pagamento.

Para este ano, incluindo o aumento de R$ 2,6 bilhões anunciado por Osmar Terra, o orçamento do Bolsa Família foi de R$ 32 bilhões. Até agora, já foram gastos R$ 25,2 bilhões – e ainda faltam as parcelas de novembro, dezembro e o adicional natalino. O governo ainda vai desembolsar R$ 7,6 bilhões, mas pelas contas da comissão técnica, ainda faltaram R$ 759 milhões.

À Folha de S. Paulo, o Ministério da Cidadania garantiu que o 13º será pago, mas não explicou da onde sairá o dinheiro. Algumas alternativas são remanejar os recursos destinados aos diferentes órgãos do Ministério da Cidadania ou enviar ao Congresso um projeto de lei pedindo suplementação dos recursos. Caso o governo não consiga a verba, cerca de 4 milhões de famílias podem ficar sem o benefício.

Em outubro, o Bolsa Família atendeu 13,5 milhões de famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda per capita inferior a R$ 90 mensais. O benefício médio foi de R$ 189,96 por família.

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